Apelação Cível 8003802-64.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 248,85

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

LINDALVA ARCANJA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 11:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/04/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 11:54

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de LINDALVA ARCANJA SANTOS DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:37

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 04:25

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (APELANTE)

22/02/2024, 18:30

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:20

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 16:06

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 18:30

Decisão

•22/02/2024, 18:30

Sentença

•09/10/2023, 18:45

Despacho

•13/09/2023, 14:17

Despacho

•06/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:29

Despacho

•31/05/2022, 09:29

Despacho

•16/04/2021, 01:28