Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501456-19.2016.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ELZA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ELZA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Municipio De Jequie Apelante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501456-19.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vice Presidência DESPACHO 0501456-19.2016.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/03/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:29

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento

24/03/2022, 00:00

Petição

07/12/2021, 00:00

Petição

17/11/2021, 00:00

Petição

17/11/2021, 00:00

Procedência

13/10/2021, 00:00

Petição

23/09/2021, 00:00

Mandado

20/09/2021, 00:00

Mandado

20/09/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 00:00

Petição

25/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Municipio De Jequie Apelante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501456-19.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vice Presidência DESPACHO 0501456-19.2016.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/03/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:29

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 11:42

Decisão

•01/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:29

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento

24/03/2022, 00:00

Petição

07/12/2021, 00:00

Petição

17/11/2021, 00:00

Petição

17/11/2021, 00:00

Procedência

13/10/2021, 00:00

Petição

23/09/2021, 00:00

Mandado

20/09/2021, 00:00

Mandado

20/09/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 00:00

Petição

25/01/2021, 00:00

Mero expediente

10/12/2020, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/03/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Petição

11/01/2017, 00:00

Mero expediente

21/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:38

Decisão

•25/08/2025, 17:50

Decisão

•24/08/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 19:01

Petição

•31/01/2025, 21:12

Decisão

•30/01/2025, 09:28

Decisão

•29/01/2025, 20:24

Decisão

•29/01/2025, 16:34

Decisão

•29/01/2025, 13:58

Acórdão

•09/12/2024, 22:00

Todos os documentos(45)

Decisão

•02/12/2025, 11:42

Decisão

•01/12/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:38

Decisão

•25/08/2025, 17:50

Decisão

•24/08/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 19:01

Petição

•31/01/2025, 21:12

Decisão

•30/01/2025, 09:28

Decisão

•29/01/2025, 20:24

Decisão

•29/01/2025, 16:34

Decisão

•29/01/2025, 13:58

Acórdão

•09/12/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:58

Acórdão

•24/09/2024, 09:56

Termo

•17/06/2024, 14:26

Outros documentos

•17/06/2024, 14:26

Despacho

•18/03/2024, 16:12

Despacho

•16/03/2024, 20:13

Despacho

•06/03/2024, 18:37

Despacho

•06/03/2024, 16:54

Petição

•24/02/2024, 09:46

Despacho

•22/02/2024, 18:44

Despacho

•22/02/2024, 18:35

Decisão

•21/02/2024, 11:04

Decisão

•19/02/2024, 21:14

Decisão

•19/12/2023, 14:10

Decisão

•18/12/2023, 23:13

Decisão

•21/11/2023, 16:46

Decisão

•20/11/2023, 13:32

Petição

•10/04/2023, 11:20

Decisão

•29/03/2023, 08:31

Decisão

•26/03/2023, 10:37

Acórdão

•18/10/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 10:35

Sentença

•13/10/2021, 14:06

Despacho

•12/08/2021, 22:28

Despacho

•10/12/2020, 21:15

Decisão

•08/03/2017, 11:03

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•22/01/2017, 09:36

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 16:50

Despacho

•21/06/2016, 09:46