Execução Fiscal 0826540-20.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.077,48

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEIDE ADORNO TRINDADE KALIL

OAB/BA 41589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IRENO ALEXANDRE LIMA

CPF

Reu

IRENO ALEXANDRE LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IRENO ALEXANDRE LIMA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 00:13

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/04/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:36

Arquivado Provisoriamente

22/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:14

Processo Desarquivado

08/08/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 03:08

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 14:03

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de IRENO ALEXANDRE LIMA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 00:13

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/04/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:36

Arquivado Provisoriamente

22/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 16:14

Decisão

•19/12/2024, 16:14

06/01/2025, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:14

Processo Desarquivado

08/08/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 03:08

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 11:27

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 11:27

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 11:27

Publicado Despacho em 30/01/2024.

13/02/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

13/02/2024, 09:52

Publicado Despacho em 29/01/2024.

10/02/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão

28/01/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ireno Alexandre Lima Advogado: Aleide Adorno Trindade Kalil (OAB:BA41589) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0826540-20.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Ireno Alexandre Lima Advogado(s): ALEIDE ADORNO TRINDADE KALIL (OAB:BA41589) DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0826540-20.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:07

Expedição de despacho.

24/01/2024, 23:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/01/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

01/01/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 02:53

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:46

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 01:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Petição

04/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Mandado

14/09/2021, 00:00

Mandado

14/09/2021, 00:00

Mandado

14/09/2021, 00:00

Expedição de Mandado

05/08/2021, 00:00

Publicação

08/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2018, 00:00

Mero expediente

25/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Execução Frustrada

05/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

19/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

13/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2013, 00:00

Mero expediente

09/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2012, 00:00

Decisão

•15/02/2024, 11:27

Decisão

•15/02/2024, 11:27

Decisão

•15/02/2024, 11:27

Despacho

•26/01/2024, 12:07

Despacho

•24/01/2024, 23:07

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:58

Despacho

•25/04/2018, 15:16

Decisão

•05/12/2017, 09:12

Ato Ordinatório

•23/09/2015, 17:18

Ato Ordinatório

•24/02/2014, 17:14

Despacho

•09/01/2013, 08:42