Apelação Cível 0784884-10.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 9.595,55
Órgão julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
CENTRO DE DIAGNOSE E TERAPIA LTDA - ME
CNPJ
42.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Movimentações
Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025, 09:55
Baixa Definitiva
15/08/2025, 09:55
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/08/2025, 09:55
Juntada de Certidão
15/08/2025, 09:54
Juntada de Certidão
15/08/2025, 09:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.
08/08/2025, 19:47
Decorrido prazo de CENTRO DE DIAGNOSE E TERAPIA LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025, 18:01
Publicado Ementa em 25/06/2025.
20/06/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025, 02:23
Juntada de Petição de certidão
18/06/2025, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 15:47
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
17/06/2025, 17:49
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
17/06/2025, 09:42
Deliberado em sessão - julgado
16/06/2025, 18:12
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 17:04
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025, 09:55
Baixa Definitiva
15/08/2025, 09:55
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/08/2025, 09:55
Juntada de Certidão
15/08/2025, 09:54
Juntada de Certidão
15/08/2025, 09:53
Documentos
Acórdão
•
17/06/2025, 09:42
Despacho
•
13/05/2025, 16:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.
08/08/2025, 19:47
Decorrido prazo de CENTRO DE DIAGNOSE E TERAPIA LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025, 18:01
Publicado Ementa em 25/06/2025.
20/06/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025, 02:23
Juntada de Petição de certidão
18/06/2025, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 15:47
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
17/06/2025, 17:49
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
17/06/2025, 09:42
Deliberado em sessão - julgado
16/06/2025, 18:12
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 17:04
Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
21/05/2025, 16:56
Solicitado dia de julgamento
15/05/2025, 12:39
Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 09:06
Recebidos os autos
14/05/2025, 08:26
Distribuído por sorteio
14/05/2025, 08:26
Despacho
•
13/05/2025, 16:34
Despacho
•
19/12/2024, 17:14
Despacho
•
19/12/2024, 17:14
Sentença
•
29/01/2024, 21:31
Sentença
•
18/04/2023, 15:12
Despacho
•
15/02/2023, 14:02
Decisão
•
21/10/2022, 21:07
Decisão
•
06/03/2020, 16:55
Decisão
•
16/08/2019, 11:03
Decisão
•
14/08/2019, 12:10
Despacho
•
15/06/2018, 12:37
Despacho
•
09/10/2017, 08:19