Apelação Cível 0505270-26.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

KITIAN DE JESUS RIBEIRO

Representa: Réu

MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO

OAB/BA 19908·CPF·Representa: Réu

ALEX GALVAO DE MOURA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CINTYA SANTOS NOBRE

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

TATIANE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/07/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 09:49

Baixa Definitiva

30/07/2024, 09:49

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de TATIANE OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de CINTYA SANTOS NOBRE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:44

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 05:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 14:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 19:44

Deliberado em sessão - julgado

20/05/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:47

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/07/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 09:49

Baixa Definitiva

30/07/2024, 09:49

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/06/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 21:21

30/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de TATIANE OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de CINTYA SANTOS NOBRE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:44

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 05:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 14:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 19:44

Deliberado em sessão - julgado

20/05/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:22

Incluído em pauta para 13/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

22/04/2024, 15:08

Solicitado dia de julgamento

15/04/2024, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 05:16

Recebidos os autos

25/02/2024, 22:46

Distribuído por sorteio

25/02/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 21:20

Sentença

•19/12/2023, 22:26

Despacho

•13/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 08:08

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 07:57

Despacho

•05/07/2021, 09:29

Despacho

•15/03/2018, 11:29