Execução Fiscal 0803006-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 36.496,82

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDRADE VIEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de ANDRADE VIEIRA & CIA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 05:27

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2026, 05:27

Expedição de E-Carta.

11/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANDRADE VIEIRA & CIA LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANDRADE VIEIRA & CIA LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:45

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:09

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 15:09

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de ANDRADE VIEIRA & CIA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 05:27

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2026, 05:27

Expedição de E-Carta.

11/02/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 09:34

Despacho

•17/10/2025, 09:34

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANDRADE VIEIRA & CIA LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANDRADE VIEIRA & CIA LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:45

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:09

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:34

Expedição de despacho.

17/10/2025, 09:34

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

28/09/2025, 20:21

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

28/09/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:18

Juntada de certidão dd2g

04/06/2025, 14:18

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/01/2025, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/01/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andrade Vieira & Cia Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0803006-47.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0803006-47.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 19:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2024, 19:57

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de ANDRADE VIEIRA & CIA LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 17:30

Publicado Sentença em 05/12/2023.

06/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 18:55

Expedição de sentença.

01/12/2023, 18:55

Expedição de despacho.

30/11/2023, 21:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/11/2023, 21:22

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:40

Expedição de despacho.

25/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 08:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/01/2014, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

07/01/2014, 00:00

Petição

17/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2013, 00:00

Mero expediente

05/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:59

Acórdão

•07/05/2025, 11:15

Decisão

•19/07/2024, 16:41

Decisão

•23/02/2024, 19:57

Sentença

•01/12/2023, 18:55

Sentença

•30/11/2023, 21:22

Despacho

•25/08/2023, 14:46

Despacho

•09/08/2023, 11:22

Decisão

•07/01/2014, 13:32

Despacho

•05/11/2012, 18:19