Apelação Cível 0803006-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.496,82

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ANDRADE VIEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 14:18

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/06/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 14:18

Publicado Ementa em 12/05/2025.

10/05/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 03:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

08/05/2025, 14:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

07/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de certidão

06/05/2025, 17:51

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:36

Incluído em pauta para 28/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/04/2025, 17:24

Solicitado dia de julgamento

31/03/2025, 21:03

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:03

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 14:18

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/06/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 14:18

Publicado Ementa em 12/05/2025.

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 11:15

Decisão

•19/07/2024, 16:41

10/05/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 03:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

08/05/2025, 14:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

07/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de certidão

06/05/2025, 17:51

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:36

Incluído em pauta para 28/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/04/2025, 17:24

Solicitado dia de julgamento

31/03/2025, 21:03

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:27

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 08:24

Recebidos os autos

27/01/2025, 08:24

Decisão

•23/02/2024, 19:57

Sentença

•01/12/2023, 18:55

Sentença

•30/11/2023, 21:22

Despacho

•25/08/2023, 14:46

Despacho

•09/08/2023, 11:22

Decisão

•07/01/2014, 13:32

Despacho

•05/11/2012, 18:19