Execução Fiscal 8002006-77.2021.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.183,42

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO

CNPJ

Autor

ADEMILTON BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE CARLOS DE CARVALHO

Terceiro

VILMARINA COLETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA 26658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de VILMARINA COLETTO em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de VILMARINA COLETTO em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:08

Publicado Despacho em 20/08/2024.

15/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de VILMARINA COLETTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:05

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:16

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 12:07

Expedição de intimação.

04/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2025, 14:01

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:43

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de VILMARINA COLETTO em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de VILMARINA COLETTO em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:08

Publicado Despacho em 20/08/2024.

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 13:25

Sentença

•02/12/2025, 14:01

15/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de VILMARINA COLETTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:05

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:16

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 12:07

Expedição de intimação.

04/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2025, 14:01

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:59

Publicado Intimação em 07/03/2025.

14/03/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

14/03/2025, 03:45

Expedição de intimação.

26/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de VILMARINA COLETTO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de VILMARINA COLETTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:14

Publicado Intimação em 12/12/2024.

29/12/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

29/12/2024, 04:33

Publicado Intimação em 12/12/2024.

29/12/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

29/12/2024, 04:32

Desentranhado o documento

10/12/2024, 13:34

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:52

Expedição de despacho.

16/08/2024, 12:44

Decorrido prazo de VILMARINA COLETTO em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 23:31

Publicado Intimação em 07/02/2024.

09/02/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Executado: Vilmarina Coletto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002006-77.2021.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:BA26658) EXECUTADO: VILMARINA COLETTO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8002006-77.2021.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério Vistos. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial especialmente vinculada. Sendo o bloqueio maior que o seu montante atualizado, efetive-se o imediato desbloqueio do saldo excedente deste; Após, intime-se o devedor para tomar ciência da transferência e para, querendo, opor embargos à execução (art. 16, §2º, da Lei n. 6.830/80), no prazo de 30 (trinta) dias, ainda que o bloqueio seja parcial, facultando-se à parte exequente, neste caso, requerer o reforço de penhora indicando bens para tanto; Opostos embargos à execução, intime-se à Fazenda, para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17,, da Lei n. 6.830/80); Com ou sem a impugnação, decorrido o prazo, façam-me conclusos os autos para decisão quanto ao julgamento do feito ou a designação de audiência de instrução e julgamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CONCEDO AO PRESENTE ATO JUDICIAL FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente. Bianca Pfeffer Juíza Substituta

06/02/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/02/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 14:49

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:40

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/06/2023, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de certidão

08/12/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 10:12

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 14:44

Expedição de citação.

28/09/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:32

Conclusos para decisão

10/09/2021, 21:34

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 21:34

Despacho

•16/08/2024, 12:44

Despacho

•04/02/2024, 14:49

Despacho

•13/09/2021, 14:32