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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2026, 16:27

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:26

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 21:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:16

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:20

Homologado o pedido

11/02/2026, 22:33

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2025, 15:40

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 11:20

Decisão

•11/02/2026, 22:33

Despacho

•21/10/2025, 14:52

Despacho

•20/10/2025, 15:29

Despacho

•09/05/2025, 11:44

Despacho

•08/05/2025, 16:56

Despacho

•22/11/2024, 17:19

Despacho

•22/11/2024, 14:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/11/2024, 11:20

Decisão

•14/11/2024, 18:56

Decisão

•14/11/2024, 17:09

Petição

•31/10/2024, 10:42

Despacho

•04/10/2024, 17:17

Despacho

•04/10/2024, 16:06

Decisão

•28/06/2023, 17:28

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