Embargos de Declaração Cível 8005675-21.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO

OAB/BA 35894·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANTONIO DE SOUZA LEAL

OAB/BA 57914·CPF·Representa: Réu

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559·CPF·Representa: Réu

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE PINTADAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:08

Baixa Definitiva

03/10/2024, 12:08

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:37

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

04/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:33

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:46

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:08

Baixa Definitiva

03/10/2024, 12:08

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:37

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 14:25

Despacho

•25/09/2024, 13:37

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

04/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:33

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

02/02/2024, 17:31

Declarada incompetência

02/02/2024, 13:51

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 17:49

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 01:50

Publicado Decisão em 15/01/2024.

16/01/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos

11/01/2024, 15:39

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:23

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:26

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 03:29

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 08:31

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2023, 10:31

Distribuído por dependência

05/07/2023, 10:31

Decisão

•02/02/2024, 17:14

Decisão

•02/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:49

Decisão

•11/01/2024, 18:09

Decisão

•11/01/2024, 15:39

Despacho

•17/11/2023, 16:34

Despacho

•17/11/2023, 16:16

Despacho

•06/09/2023, 16:53

Despacho

•06/09/2023, 08:31