Procedimento Comum Cível 0548298-89.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.525.385,73

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA

OAB/BA 14458·CPF·Representa: Autor

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA

OAB/BA 16356·CPF·Representa: Autor

ROGERIO REIS SILVA

OAB/BA 17865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 20:29

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

13/05/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

28/09/2025, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

07/04/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

06/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

06/03/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:18

Baixa Definitiva

01/03/2024, 08:18

Expedição de ato ordinatório.

01/03/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:38

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 20:29

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

13/05/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:47

13/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

28/09/2025, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

07/04/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/04/2024, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

06/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

06/03/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:18

Baixa Definitiva

01/03/2024, 08:18

Expedição de ato ordinatório.

01/03/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:38

Expedição de ato ordinatório.

29/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:13

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Localcred Teleatendimento E Telesservicos Ltda Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356) Advogado: Rogerio Reis Silva (OAB:BA17865) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0548298-89.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 19:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/02/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2023 23:59.

24/01/2024, 19:02

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

19/01/2024, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

19/01/2024, 03:07

Publicado Despacho em 01/12/2023.

30/12/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 01:34

Publicado Sentença em 05/12/2023.

16/12/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:53

Expedição de sentença.

04/12/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 15:29

Expedição de despacho.

30/11/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 15:29

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:45

Expedição de despacho.

11/10/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:09

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/12/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 15:03

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/10/2020, 12:45

Petição

21/10/2020, 00:00

Publicação

15/10/2020, 00:00

Com efeito suspensivo

09/10/2020, 00:00

Petição

16/09/2020, 00:00

Publicação

17/07/2020, 00:00

Procedência

14/07/2020, 00:00

Petição

10/10/2017, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Publicação

20/09/2017, 00:00

Publicação

20/09/2017, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Liminar

15/09/2017, 00:00

Mero expediente

15/09/2017, 00:00

Antecipação de tutela

14/09/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Expedição de documento

23/08/2017, 00:00

Mero expediente

21/08/2017, 00:00

Petição

08/11/2016, 00:00

Expedição de documento

11/10/2016, 00:00

Publicação

10/08/2016, 00:00

Mero expediente

01/08/2016, 00:00

Publicação

30/07/2016, 00:00

Mero expediente

26/07/2016, 00:00

Sentença

•04/12/2023, 10:37

Sentença

•30/11/2023, 15:29

Despacho

•11/10/2023, 08:50

Despacho

•10/10/2023, 12:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/12/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:57

Despacho

•04/08/2021, 11:56

Despacho

•04/08/2021, 11:56

Acórdão

•18/05/2021, 14:53

Despacho

•01/12/2020, 10:27

Decisão

•11/11/2020, 18:32

Decisão

•09/10/2020, 09:48

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:47

Sentença

•04/12/2023, 10:37

Sentença

•30/11/2023, 15:29

Despacho

•11/10/2023, 08:50

Despacho

•10/10/2023, 12:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/12/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:57

Despacho

•04/08/2021, 11:56

Despacho

•04/08/2021, 11:56

Acórdão

•18/05/2021, 14:53

Despacho

•01/12/2020, 10:27

Decisão

•11/11/2020, 18:32

Decisão

•09/10/2020, 09:48

Sentença

•14/07/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 14:20

Despacho

•15/09/2017, 15:24

Decisão

•15/09/2017, 14:25

Despacho

•21/08/2017, 12:33

Decisão

•11/10/2016, 11:58

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 11:39

Decisão

•05/08/2016, 11:40

Despacho

•01/08/2016, 15:35

Despacho

•26/07/2016, 19:15