Apelação Cível 0548298-89.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.525.385,73

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/08/2021, 11:05

Transitado em Julgado em 09/08/2021

09/08/2021, 11:04

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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO REIS SILVA

OAB/BA 17865•Representa: PASSIVO

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA

OAB/BA 16356•Representa: PASSIVO

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA

OAB/BA 14458•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

09/08/2021, 11:04

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 08:16

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:56

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:55

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:04

Publicado Ementa em 21/05/2021.

22/05/2021, 00:54

Documentos

Despacho

•04/08/2021, 11:56

Despacho

•04/08/2021, 11:56

Acórdão

•18/05/2021, 14:53

Despacho

•01/12/2020, 10:27

Decisão

•11/11/2020, 18:32

Decisão

•09/10/2020, 09:48

Sentença

•14/07/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 14:20

Despacho

•15/09/2017, 15:24

Decisão

•15/09/2017, 14:25

Despacho

•21/08/2017, 12:33

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 11:39

Despacho

•01/08/2016, 15:35

Despacho

•26/07/2016, 19:15

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