Procedimento Comum Cível 8009570-46.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.366,90

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:17

Expedição de intimação.

04/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2026, 21:01

Expedição de intimação.

28/04/2026, 21:01

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:06

Publicado Despacho em 05/09/2023.

27/04/2026, 01:46

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 06:55

Expedição de intimação.

09/01/2026, 06:55

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:28

Todas as movimentações(83)

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:17

Expedição de intimação.

04/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 14:00

Sentença

•28/04/2026, 21:01

28/04/2026, 21:01

Expedição de intimação.

28/04/2026, 21:01

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:06

Publicado Despacho em 05/09/2023.

27/04/2026, 01:46

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 06:55

Expedição de intimação.

09/01/2026, 06:55

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:10

Publicado Despacho em 04/09/2025.

24/10/2025, 23:37

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

24/10/2025, 23:37

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 18:07

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:05

Expedição de intimação.

26/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 22:02

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:57

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 15:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 02:36

Expedição de intimação.

18/12/2024, 12:56

Expedição de despacho.

16/12/2024, 22:17

Extinto o processo por desistência

16/12/2024, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:55

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:11

Publicado Despacho em 07/11/2024.

10/11/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Panificadora Pao Bahia Ltda - Me Advogado: Larissa Botelho Lube (OAB:BA31472) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009570-46.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME Advogado(s): LARISSA BOTELHO LUBE (OAB:BA31472) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certifique-se nos autos se já houve o trânsito em julgado da Decisão referente ao Tema Repetitivo 986. Em caso positivo, retome o presente processo sua marcha processual, com a retirada da suspensão. em caso negativo, permaneçam os autos conclusos até o trânsito em julgado da Decisão. Vitória da Conquista - BA., 22 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8009570-46.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

08/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:44

Expedição de despacho.

05/11/2024, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 12:41

Expedição de despacho.

05/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

01/11/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Panificadora Pao Bahia Ltda - Me Advogado: Larissa Botelho Lube (OAB:BA31472) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009570-46.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME Advogado(s): LARISSA BOTELHO LUBE (OAB:BA31472) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certifique-se nos autos se já houve o trânsito em julgado da Decisão referente ao Tema Repetitivo 986. Em caso positivo, retome o presente processo sua marcha processual, com a retirada da suspensão. em caso negativo, permaneçam os autos conclusos até o trânsito em julgado da Decisão. Vitória da Conquista - BA., 22 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8009570-46.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 22:17

Expedição de despacho.

22/10/2024, 22:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

17/09/2024, 13:06

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:39

Publicado Intimação em 20/05/2024.

01/06/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

01/06/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Panificadora Pao Bahia Ltda - Me Advogado: Larissa Botelho Lube (OAB:BA31472) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009570-46.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME Advogado(s): LARISSA BOTELHO LUBE (OAB:BA31472) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Verificando-se que todos os processos redistribuídos para este Juízo vieram conclusos para análise de competência declinada, retornem-se os autos ao Cartório para o encaminhamento do mesmo à pasta própria, após devida análise e providências cabíveis, inclusive alteração de classe processual, se necessário. Cumpra-se. Vitória da Conquista – BA, 09 de agosto de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8009570-46.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/02/2024, 18:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (Tema #Oculto#)

26/02/2024, 18:25

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:03

Expedição de despacho.

04/10/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/04/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 17:21

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:33

Publicado Despacho em 02/05/2022.

05/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 21:28

Conclusos para despacho

22/07/2020, 09:38

Juntada de certidão

22/07/2020, 09:38

Decorrido prazo de LARISSA BOTELHO LUBE em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:13

Publicado Intimação em 05/02/2020.

09/02/2020, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 15:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PANIFICADORA PAO BAHIA LTDA - ME - CNPJ: 13.480.348/0001-75 (AUTOR) e ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RÉU).

04/02/2020, 15:38

Conclusos para decisão

30/10/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 10:35

Despacho

•02/09/2025, 18:16

Despacho

•02/09/2025, 18:16

Sentença

•16/12/2024, 22:17

Despacho

•22/10/2024, 22:17

Despacho

•22/10/2024, 22:17

Decisão

•26/02/2024, 18:25

Despacho

•01/09/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:35

Despacho

•05/04/2023, 17:21

Despacho

•29/04/2022, 12:14

Despacho

•28/04/2022, 21:28

Decisão

•04/02/2020, 15:38