Apelação Cível 0000968-97.2011.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 598,50

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSA MARIA BARRETTO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 16:37

Baixa Definitiva

24/04/2024, 16:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2024, 16:37

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:10

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARRETTO MARTINS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:31

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 01:57

Outras Decisões

27/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:32

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de 0000968_97.2011.8.05.0141 _ EXTINÇÃO SEM EXAME DE

29/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:29

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:06

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 16:37

Baixa Definitiva

24/04/2024, 16:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2024, 16:37

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:10

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:57

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 18:33

Decisão

•27/02/2024, 18:09

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARRETTO MARTINS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:31

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 01:57

Outras Decisões

27/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:32

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de 0000968_97.2011.8.05.0141 _ EXTINÇÃO SEM EXAME DE

29/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:29

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

21/11/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 22:22

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:43

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 15:34

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:29

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

06/09/2023, 10:18

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:22

Publicado Despacho em 02/06/2023.

08/06/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 04:24

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2023, 07:27

Juntada de certidão

05/06/2023, 07:27

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

04/06/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

01/06/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:24

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 12:59

Despacho

•21/11/2023, 09:07

Despacho

•20/11/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:28

Despacho

•06/09/2023, 10:15

Despacho

•06/09/2023, 10:01

Despacho

•01/06/2023, 14:31

Despacho

•01/06/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:33

Sentença

•09/12/2021, 12:46

Despacho

•21/09/2021, 08:52

Decisão

•07/07/2016, 15:55

Decisão

•11/02/2014, 09:31

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/02/2024, 18:33

Decisão

•27/02/2024, 18:09

Despacho

•21/11/2023, 09:07

Despacho

•20/11/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:28

Despacho

•06/09/2023, 10:15

Despacho

•06/09/2023, 10:01

Despacho

•01/06/2023, 14:31

Despacho

•01/06/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:33

Sentença

•09/12/2021, 12:46

Despacho

•21/09/2021, 08:52

Decisão

•07/07/2016, 15:55

Decisão

•11/02/2014, 09:31

Despacho

•10/04/2013, 11:42

Decisão

•10/04/2013, 11:41

Decisão

•10/04/2013, 11:41