Agravo em Recurso Especial 0508280-46.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

JOSE TORRES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

03/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 17:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/11/2025, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 17:30

-

•07/11/2025, 13:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2025, 13:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/11/2025, 13:29

-

•07/11/2025, 13:29

-

•07/11/2025, 13:29

-

•07/11/2025, 13:29

-

•07/11/2025, 13:29