Apelação Cível 8003851-08.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 485,74

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

JOSE ANTONIO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 08:08

Baixa Definitiva

16/07/2024, 08:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2024, 08:08

Juntada de certidão

16/07/2024, 08:08

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 07:00

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 15:31

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 04:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (APELANTE)

23/02/2024, 19:46

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:41

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 08:08

Baixa Definitiva

16/07/2024, 08:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2024, 08:08

Juntada de certidão

16/07/2024, 08:08

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:28

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 08:49

Despacho

•17/05/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 07:00

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 15:31

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 04:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (APELANTE)

23/02/2024, 19:46

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:43

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 17:30

Decisão

•23/02/2024, 19:46

Decisão

•23/02/2024, 19:46

Sentença

•09/10/2023, 18:42

Despacho

•14/09/2023, 14:16

Despacho

•06/06/2023, 14:41

Despacho

•16/04/2021, 01:29