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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.137,43

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/09/2023

08/09/2023, 11:06

Baixa Definitiva

08/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/09/2023, 11:06

Juntada de certidão

08/09/2023, 10:18

Publicado Decisão em 17/08/2023.

18/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:46

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 12:22

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

16/08/2023, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:13

Recebidos os autos

27/06/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 09:07

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 12:22

Decisão

•16/08/2023, 11:36

Despacho

•09/05/2023, 14:45

Despacho

•11/09/2020, 11:05

Sentença

•18/08/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 11:24

Despacho

•26/10/2012, 11:44