Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/03/2026, 21:03
Transitado em Julgado em 16/03/2026
24/03/2026, 21:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 1173061/2025 - AgInt no RE no AgInt no
06/03/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 02:23
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1173061 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2921152 - Publicação prevista para 06/03/2026
04/03/2026, 18:50
Conhecido o recurso de VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01173061/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2921152/BA
03/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2026
02/02/2026, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2026, 01:02
Incluído em pauta para 25/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01173061/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2921152/BA
29/01/2026, 16:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
03/12/2025, 18:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/12/2025 Petição Nº 1173061/2025 -
03/12/2025, 00:49
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1178007/2025
02/12/2025, 16:01
Protocolizada Petição 1178007/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2025
02/12/2025, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2025, 01:31
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•04/03/2026, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
•07/11/2025, 10:00
05/03/2026, 02:23
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1173061 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2921152 - Publicação prevista para 06/03/2026
04/03/2026, 18:50
Conhecido o recurso de VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01173061/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2921152/BA
03/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2026
02/02/2026, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2026, 01:02
Incluído em pauta para 25/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01173061/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2921152/BA
29/01/2026, 16:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
03/12/2025, 18:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/12/2025 Petição Nº 1173061/2025 -
03/12/2025, 00:49
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1178007/2025
02/12/2025, 16:01
Protocolizada Petição 1178007/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2025
02/12/2025, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2025, 01:31
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1173061/2025. Publicação prevista para 03/12/2025)
01/12/2025, 18:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1173061/2025
01/12/2025, 18:01
Protocolizada Petição 1173061/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/12/2025
01/12/2025, 17:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025 Petição Nº 1000095/2025 - RE no AgInt no
11/11/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/11/2025, 01:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1000095 - RE no AgInt no AREsp 2921152 - Publicação prevista para 11/11/2025
07/11/2025, 10:00
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
07/11/2025, 10:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
29/10/2025, 19:01
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1047618/2025
29/10/2025, 14:41
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1047644/2025
29/10/2025, 14:41
Protocolizada Petição 1047644/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/10/2025
29/10/2025, 14:27
Protocolizada Petição 1047618/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/10/2025
29/10/2025, 14:20
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/10/2025 Petição Nº 1000095/2025 -
23/10/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 01:18
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1000095/2025. Publicação prevista para 23/10/2025)
21/10/2025, 13:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
21/10/2025, 13:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
21/10/2025, 12:59
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
20/10/2025, 17:27
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1000095/2025
17/10/2025, 08:21
Protocolizada Petição 1000095/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/10/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0600085 - AgInt no AREsp 2921152 - Publicação prevista para 26/09/2025
23/09/2025, 21:10
Conhecido o recurso de VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00600085/2025 - AgInt no AREsp 2921152/BA
22/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
29/08/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 02:20
Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00600085/2025 - AgInt no AREsp 2921152/BA
27/08/2025, 14:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
19/08/2025, 09:00
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
19/08/2025, 08:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/07/2025, 16:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0600085 - AgInt no AREsp 2921152 - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025, 02:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
03/07/2025, 12:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 614221/2025
03/07/2025, 12:21
Protocolizada Petição 614221/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2025
03/07/2025, 12:07
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/07/2025 Petição Nº 600085/2025 -
03/07/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/07/2025, 01:12
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 600085/2025. Publicação prevista para 03/07/2025)
01/07/2025, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 600085/2025
30/06/2025, 22:01
Protocolizada Petição 600085/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/06/2025
30/06/2025, 21:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025
09/06/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/06/2025, 01:02
Não conhecido o recurso de VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA
04/06/2025, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025
04/06/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
22/05/2025, 20:31
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/05/2025 e término em 21/05/2025, para VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
22/05/2025, 20:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/05/2025
14/05/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2025, 01:26
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501516326. Publicação prevista para 14/05/2025)
12/05/2025, 14:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/05/2025, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA