Apelação Cível 0823227-51.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.671,94

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PITUBASA PITUBA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 10:48

Baixa Definitiva

06/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de PITUBASA PITUBA IMOBILIARIA LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:13

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:01

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:46

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

03/04/2025, 14:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

31/03/2025, 20:13

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:33

Incluído em pauta para 25/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/02/2025, 17:28

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 10:48

Baixa Definitiva

06/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de PITUBASA PITUBA IMOBILIARIA LTDA em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 20:13

Decisão

•22/07/2024, 13:10

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06/05/2025, 00:13

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:01

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:46

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

03/04/2025, 14:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

31/03/2025, 20:13

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:33

Incluído em pauta para 25/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/02/2025, 17:28

Solicitado dia de julgamento

20/02/2025, 20:44

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:10

Recebidos os autos

19/02/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 17:10

Decisão

•23/02/2024, 19:56

Sentença

•01/12/2023, 18:53

Sentença

•30/11/2023, 21:22

Despacho

•25/08/2023, 16:08

Despacho

•17/08/2023, 18:49

Decisão

•19/11/2014, 15:01

Despacho

•08/01/2013, 13:50