Apelação Cível 0800426-44.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 35.904,65

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

RAIMUNDO NONATO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 10:14

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMARAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:31

Publicado Ementa em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

19/02/2026, 07:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

11/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 18:30

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 16:28

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:25

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

17/12/2025, 22:11

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 10:14

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 16:06

Despacho

•19/08/2025, 07:50

09/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMARAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:31

Publicado Ementa em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

19/02/2026, 07:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

11/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 18:30

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 16:28

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:25

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

17/12/2025, 22:11

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 20:33

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

17/12/2025, 19:11

Incluído em pauta para 04/02/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

17/12/2025, 16:52

Incluído em pauta para 04/02/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

17/12/2025, 16:52

Solicitado dia de julgamento

16/12/2025, 21:57

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2025, 11:56

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:18

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

19/08/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:43

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:19

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:17

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 10:17

Despacho

•18/08/2025, 18:43

Decisão

•18/03/2025, 12:51

Decisão

•23/02/2024, 19:56

Sentença

•01/12/2023, 18:59

Sentença

•30/11/2023, 21:23

Despacho

•25/08/2023, 14:39

Despacho

•09/08/2023, 11:21

Decisão

•08/08/2014, 12:22

Decisão

•14/05/2013, 19:36

Despacho

•05/11/2012, 17:23