Execução Fiscal 0803576-33.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.617,62

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO NATO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO NATO DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:19

Juntada de certidão dd2g

04/03/2026, 17:19

Recebidos os autos

04/03/2026, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO NATO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

24/08/2024, 13:12

Publicado Decisão em 24/07/2024.

03/08/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

03/08/2024, 17:23

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO NATO DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:25

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Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:19

Juntada de certidão dd2g

04/03/2026, 17:19

Recebidos os autos

04/03/2026, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO NATO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

24/08/2024, 13:12

Publicado Decisão em 24/07/2024.

03/08/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

03/08/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Nato Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0803576-33.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0803576-33.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 19:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2024, 19:56

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de ANTONIO NATO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:51

Publicado Sentença em 05/12/2023.

19/12/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 18:27

Expedição de sentença.

01/12/2023, 18:27

Expedição de despacho.

30/11/2023, 21:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/11/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:50

Expedição de despacho.

24/08/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

13/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2012, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

13/11/2012, 00:00

Mero expediente

05/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2012, 00:00

Decisão

•05/12/2025, 19:59

Decisão

•05/12/2025, 18:07

Despacho

•19/08/2025, 18:14

Despacho

•19/08/2025, 16:49

Decisão

•22/07/2024, 13:25

Decisão

•23/02/2024, 19:56

Sentença

•01/12/2023, 18:27

Sentença

•30/11/2023, 21:21

Despacho

•24/08/2023, 14:34

Despacho

•31/07/2023, 16:48

Decisão

•13/11/2012, 17:32

Despacho

•05/11/2012, 18:29