Embargos de Declaração Cível 0500102-38.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.048,40

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

KATIA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO ALVES BARBOSA

CPF

Reu

PROCURADORIA JURIDICA DA AGERBA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 10:52

Baixa Definitiva

12/05/2022, 10:52

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:39

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES BARBOSA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:39

Publicado Ementa em 24/03/2022.

25/03/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:38

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 16:03

Deliberado em sessão - julgado

22/03/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:54

Incluído em pauta para 22/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

10/03/2022, 13:42

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 10:52

Baixa Definitiva

12/05/2022, 10:52

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:39

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/03/2022, 15:37

Despacho

•03/12/2021, 16:00

20/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES BARBOSA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:39

Publicado Ementa em 24/03/2022.

25/03/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:38

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 16:03

Deliberado em sessão - julgado

22/03/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:54

Incluído em pauta para 22/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

10/03/2022, 13:42

Solicitado dia de julgamento

07/03/2022, 09:12

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2022, 16:30

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES BARBOSA em 21/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.

25/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de KATIA SANTOS DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

25/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.

25/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES BARBOSA em 15/12/2021 23:59.

25/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 08:50

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 16:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/12/2021, 15:20

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2021, 18:38

Distribuído por dependência

01/12/2021, 18:38

Despacho

•03/12/2021, 15:20