Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000455-68.2020.8.05.0111 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000455-68.2020.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Generoso Lobo Da Rocha Advogado: Maria Das Dores Rocha (OAB:BA61640) Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jefferson Messias (OAB:BA33402) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000455-68.2020.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA AUTOR: GENEROSO LOBO DA ROCHA Advogado(s): MARIA DAS DORES ROCHA (OAB:BA61640) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), JEFFERSON MESSIAS (OAB:BA33402) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8000455-68.2020.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabela Vistos, etc. Através da petição de ID 132695579 a EMBASA veio aos autos e informou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresentou cálculos, referentes a obrigação de pagar. Posteriormente, a parte autora concordou com os cálculos apresentados e requereu o decote, referente aos honorários contratuais. Despacho de ID 237059542 determinou a juntada de cálculos atualizados, bem como cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, mencionado em ID 136309872. Instado a se manifestar, informando os dados para expedição de RPV, a parte autora carreou novos cálculos e requereu a realização de bloqueio SISBAJUD. (ID 391281355). Vieram os autos conclusos. Inicialmente, proceda com a evolução da classe processual, a fim de que o feito passe a tramitar como cumprimento de sentença. Observo que a exequente requereu a realização de penhora, todavia, a presente execução se processa nos termos do art. 534 do CPC, porquanto ajuizada em desfavor de Empresa Pública. Desta feita, INDEFIRO o pedido de realização de SISBAJUD, porquanto inaplicável à espécie. Intime-se a parte autora para carrear cálculos atualizados e informar os dados necessários à expedição de RPV. Cumpra-se. ITABELA/BA, 9 de outubro de 2023. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GENEROSO LOBO DA ROCHA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENEROSO LOBO DA ROCHA em 17/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/04/2024 23:59.

Juntada de alvará

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/12/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(23)