Execução de Título Extrajudicial 8001324-65.2021.8.05.0153 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001324-65.2021.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Maria Das Gracas Santos Oliveira Advogado: Ednilson Silva Sales (OAB:BA49432) Advogado: Ingrid Rodrigues Souza (OAB:BA53701) Executado: Helio Braz Alves Pereira Advogado: Irenaldo Muniz Da Silva (OAB:BA57564) Executado: Eliane Ferreira Araujo Pereira Advogado: Irenaldo Muniz Da Silva (OAB:BA57564) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001324-65.2021.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): EDNILSON SILVA SALES (OAB:BA49432), INGRID RODRIGUES SOUZA registrado(a) civilmente como INGRID RODRIGUES SOUZA (OAB:BA53701) EXECUTADO: HELIO BRAZ ALVES PEREIRA e outros Advogado(s): IRENALDO MUNIZ DA SILVA (OAB:BA57564) DECISÃO Reconsidero a decisão de id. 433750437,defiro o benefício da justiça gratuita. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001324-65.2021.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Após o prazo da contestação, abre-se automaticamente o prazo para a réplica de 15 (quinze) dias. Após a réplica, devem as partes, sem nova intimação, manifestar se há pendência processuais a serem sanadas, se o processo encontra-se maduro para a sentença ou se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as em caso positivo. Sirva-se o presente ato com força de MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / CARTA e OFÍCIO. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Maria Das Gracas Santos Oliveira Advogado: Ednilson Silva Sales (OAB:BA49432) Advogado: Ingrid Rodrigues Souza (OAB:BA53701) Executado: Helio Braz Alves Pereira Advogado: Irenaldo Muniz Da Silva (OAB:BA57564) Executado: Eliane Ferreira Araujo Pereira Advogado: Irenaldo Muniz Da Silva (OAB:BA57564) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001324-65.2021.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): EDNILSON SILVA SALES (OAB:BA49432), INGRID RODRIGUES SOUZA registrado(a) civilmente como INGRID RODRIGUES SOUZA (OAB:BA53701) EXECUTADO: HELIO BRAZ ALVES PEREIRA e outros Advogado(s): IRENALDO MUNIZ DA SILVA (OAB:BA57564) DECISÃO Salvo as disposições pertinentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo. O pagamento das custas é de suma importância, pois constitui fonte de custeio da prestação jurisdicional. Da análise dos documentos acostados aos autos, não vislumbro a possibilidade de o pagamento das custas afetar a situação econômica da parte Autora a ponto de prejudicar o sustento próprio ou de sua família. O CPC trata da matéria nos arts. 98 a 102. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da justiça gratuita desafia a demonstração da impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DECISÃO 8001324-65.2021.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora intime-se a parte Autora, por meio do seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, tendo em vista que o pedido de gratuidade formulado na inicial veio desacompanhado de elementos probatórios para o seu deferimento. Transcorrido o prazo albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Livramento de Nossa Senhora- BA. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de IRENALDO MUNIZ DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRENALDO MUNIZ DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de INGRID RODRIGUES SOUZA em 01/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INGRID RODRIGUES SOUZA em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNILSON SILVA SALES em 29/08/2025 23:59.

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