Cumprimento de sentença 8000065-92.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 14.187,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

ADILIO REIS DE SOUZA

CPF

Autor

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR

OAB/BA 42370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ADILIO REIS DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.

15/05/2026, 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

15/05/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 05:37

Decorrido prazo de ADILIO REIS DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 06/03/2024 23:59.

01/10/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 07:32

Baixa Definitiva

17/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:03

Juntada de alvará

17/07/2024, 07:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

27/03/2024, 12:26

Publicado Sentença em 18/03/2024.

27/03/2024, 12:26

Expedição de sentença.

14/03/2024, 15:01

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ADILIO REIS DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.

15/05/2026, 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

15/05/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 05:37

Decorrido prazo de ADILIO REIS DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 07:03

Sentença

•05/03/2024, 22:27

01/10/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 07:32

Baixa Definitiva

17/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:03

Juntada de alvará

17/07/2024, 07:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

27/03/2024, 12:26

Publicado Sentença em 18/03/2024.

27/03/2024, 12:26

Expedição de sentença.

14/03/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Adilio Reis De Souza Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Executado: Agencia Est. De Reg. De Serviços Publicos De Energia, Transp. E Comunicações Da Bahia - Agerba Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Processo nº: 8000065-92.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Multa de 10%] EXEQUENTE: ADILIO REIS DE SOUZA EXECUTADO: AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000065-92.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, em que a parte autora pretende a execução dos valores ali fixados. Determinada a expedição de requisição de pequeno valor, o executado juntou o comprovante de depósito judicial da RPV. Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários. Expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s) em favor da parte autora e seu patrono, intimando-os para informar dados bancários, se inexistentes nos autos. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 22:27

Expedição de sentença.

05/03/2024, 22:27

Conclusos para decisão

07/02/2024, 07:58

Juntada de certidão

07/02/2024, 07:54

Juntada de certidão

07/02/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:05

Publicado Ofício em 23/10/2023.

14/11/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 10:20

Expedição de ofício.

20/10/2023, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/10/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 22:13

Expedição de sentença.

19/10/2023, 22:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 22:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/10/2023, 22:05

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de ADILIO REIS DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 20:25

Publicado Sentença em 20/09/2023.

18/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 22:05

Expedição de sentença.

18/09/2023, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 22:05

Conclusos para decisão

16/06/2023, 06:59

Juntada de certidão

16/06/2023, 06:57

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 01/12/2022 23:59.

08/05/2023, 18:11

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 17/04/2023 23:59.

07/05/2023, 04:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/05/2023, 20:40

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 09:25

Expedição de intimação.

23/02/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 05/09/2022

23/02/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

22/02/2023, 10:40

Juntada de certidão

21/02/2023, 23:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 20:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/10/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 15:51

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:51

Recebidos os autos

26/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/06/2022, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/06/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2022, 22:53

Decorrido prazo de ADILIO REIS DE SOUZA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de ADILIO REIS DE SOUZA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 06:48

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

05/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:18

Expedição de sentença.

24/03/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:11

Publicado Sentença em 18/03/2022.

21/03/2022, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 21:20

Expedição de sentença.

16/03/2022, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 21:39

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2022, 21:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:49

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 10:41

Expedição de despacho.

09/07/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 10:39

Decorrido prazo de ADILIO REIS DE SOUZA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 12:06

Publicado Despacho em 28/05/2021.

04/06/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 09:18

Expedição de despacho.

26/05/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:56

Conclusos para decisão

06/05/2021, 12:09

Expedição de citação.

06/05/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 12/05/2020 23:59:59.

01/10/2020, 06:35

Juntada de decisão

20/07/2020, 16:08

Juntada de Petição de contra-razões

23/06/2020, 20:42

Decorrido prazo de ADILIO REIS DE SOUZA em 09/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 01:49

Juntada de decisão

28/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 19:00

Publicado Intimação em 10/02/2020.

11/02/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 08:49

Expedição de citação via Sistema.

07/02/2020, 08:49

Concedida a Medida Liminar

28/01/2020, 12:08

Conclusos para decisão

13/01/2020, 17:30

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 17:30

Sentença

•18/09/2023, 22:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/05/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:50

Acórdão

•01/09/2022, 16:42

Despacho

•15/06/2022, 12:04

Despacho

•15/06/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:18

Sentença

•16/03/2022, 21:39

Despacho

•26/05/2021, 18:56

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 07:03

Sentença

•05/03/2024, 22:27

Sentença

•18/09/2023, 22:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/05/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:50

Acórdão

•01/09/2022, 16:42

Despacho

•15/06/2022, 12:04

Despacho

•15/06/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:18

Sentença

•16/03/2022, 21:39

Despacho

•26/05/2021, 18:56

Decisão

•20/07/2020, 16:08

Decisão

•20/07/2020, 16:08

Decisão

•28/02/2020, 18:03

Decisão

•28/02/2020, 18:03

Decisão

•28/01/2020, 12:08

Outros documentos

•13/01/2020, 17:30

Outros documentos

•13/01/2020, 17:30

Outros documentos

•13/01/2020, 17:30

Outros documentos

•13/01/2020, 17:30

Outros documentos

•13/01/2020, 17:30

Outros documentos

•13/01/2020, 17:30

Outros documentos

•13/01/2020, 17:30

Outros documentos

•13/01/2020, 17:30

Outros documentos

•13/01/2020, 17:30

Outros documentos

•13/01/2020, 17:30

Outros documentos

•13/01/2020, 17:30