Embargos de Declaração Cível 0804581-42.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2023

Valor da Causa

R$ 68.953,50

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

SIDIVALDO DO ESPIRITO SANTO CARDOZO

CPF

Autor

SPE-HORTO RESIDENCIAL - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MC ENGENHARIA LTDA

Reu

L C COLARES IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

M C ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de L C COLARES IMOBILIARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de SPE-HORTO RESIDENCIAL - ENGENHARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de SIDIVALDO DO ESPIRITO SANTO CARDOZO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Juntada de certidão

15/02/2024, 07:41

Publicado Ementa em 14/12/2023.

15/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:04

Baixa Definitiva

13/12/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2023, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de certidão

11/12/2023, 17:55

Deliberado em sessão - julgado

11/12/2023, 17:38

Incluído em pauta para 01/12/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/11/2023, 17:30

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de L C COLARES IMOBILIARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de SPE-HORTO RESIDENCIAL - ENGENHARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de SIDIVALDO DO ESPIRITO SANTO CARDOZO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 13:33

Despacho

•13/05/2023, 06:52

15/02/2024, 07:41

Publicado Ementa em 14/12/2023.

15/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:04

Baixa Definitiva

13/12/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2023, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de certidão

11/12/2023, 17:55

Deliberado em sessão - julgado

11/12/2023, 17:38

Incluído em pauta para 01/12/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/11/2023, 17:30

Solicitado dia de julgamento

18/11/2023, 19:39

Decorrido prazo de L C COLARES IMOBILIARIA LTDA em 24/05/2023 23:59.

07/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 24/05/2023 23:59.

06/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de SPE-HORTO RESIDENCIAL - ENGENHARIA LTDA em 24/05/2023 23:59.

06/06/2023, 00:52

Publicado Despacho em 16/05/2023.

05/06/2023, 11:40

Conclusos #Não preenchido#

25/05/2023, 12:26

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

21/05/2023, 03:03

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2023, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 21:08

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2023, 16:30

Distribuído por dependência

07/05/2023, 16:30

Despacho

•12/05/2023, 21:08