Agravo em Recurso Especial 0804581-42.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

M C ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SPE-HORTO RESIDENCIAL - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SIDIVALDO DO ESPIRITO SANTO CARDOZO

CPF

Reu

L C COLARES IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KEILLA MASCARENHAS SANTOS DALTRO

OAB/BA 27909·CPF·Representa: Autor

PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANA

OAB/BA 36972·CPF·Representa: Autor

IGOR AMADO VELOSO

OAB/BA 29272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/04/2021, 13:38

Transitado em Julgado em 14/04/2021

14/04/2021, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2021

18/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2021, 19:28

Não conhecido o recurso de M C ENGENHARIA LTDA e SPE-HORTO RESIDENCIAL - ENGENHARIA LTDA

17/03/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2021

17/03/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2021, 18:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2021, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/02/2021, 17:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2021, 15:10