Cumprimento de sentença 8004232-89.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.582,40

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

MURILO SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SILVA MENEZES

OAB/BA 45942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MURILO SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MURILO SANTOS ALMEIDA em 07/12/2022 23:59.

12/05/2026, 18:35

Publicado Decisão em 07/11/2022.

12/05/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de MURILO SANTOS ALMEIDA em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:38

Publicado Sentença em 18/03/2024.

25/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

13/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

26/03/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 22:10

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 16:26

Baixa Definitiva

23/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 16:18

Expedição de sentença.

23/03/2024, 16:18

Juntada de alvará

23/03/2024, 16:07

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de MURILO SANTOS ALMEIDA em 07/12/2022 23:59.

12/05/2026, 18:35

Publicado Decisão em 07/11/2022.

12/05/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de MURILO SANTOS ALMEIDA em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:38

Publicado Sentença em 18/03/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 16:18

25/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

13/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

26/03/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 22:10

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 16:26

Baixa Definitiva

23/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 16:18

Expedição de sentença.

23/03/2024, 16:18

Juntada de alvará

23/03/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Murilo Santos Almeida Advogado: Victor Silva Menezes (OAB:BA45942) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Processo nº: 8004232-89.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Atos Administrativos] EXEQUENTE: MURILO SANTOS ALMEIDA EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8004232-89.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, em que a parte autora pretende a execução dos valores ali fixados. Determinada a expedição de requisição de pequeno valor, o executado juntou o comprovante de depósito judicial da RPV (ID 419897246). Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários. Expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s) em favor da parte autora e seu patrono, observando os dados bancários veiculados ao ID 431888431. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/03/2024, 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 21:04

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:36

Publicado Intimação em 20/12/2023.

31/12/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/09/2023, 14:46

Expedição de ofício.

25/09/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:27

Expedição de sentença.

25/09/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:55

Decorrido prazo de MURILO SANTOS ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:58

Decorrido prazo de MURILO SANTOS ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 14:21

Expedição de sentença.

07/08/2023, 14:21

Publicado Sentença em 19/07/2023.

20/07/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 12:09

Expedição de sentença.

18/07/2023, 12:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2023, 12:09

Julgada improcedente a impugnação à execução de

18/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:29

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.

17/02/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 16:46

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 17:06

Expedição de decisão.

03/11/2022, 17:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2022, 17:06

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 16:46

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2022, 16:46

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:50

Decorrido prazo de MURILO SANTOS ALMEIDA em 31/08/2022 23:59.

14/09/2022, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

12/09/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 18:32

Expedição de ato ordinatório.

03/08/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 18:32

Expedição de ato ordinatório.

03/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:54

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 15:04

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de MURILO SANTOS ALMEIDA em 14/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

24/05/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 17:11

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/10/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2021, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

01/10/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 18:54

Expedição de intimação.

13/08/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 14:56

Julgado procedente o pedido

08/07/2021, 14:56

Conclusos para decisão

17/05/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 13:40

Juntada de Petição de réplica

24/04/2021, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.

13/04/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 22:04

Expedição de decisão.

08/04/2021, 22:04

Intimação

08/04/2021, 22:04

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 04/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 22:43

Decorrido prazo de MURILO SANTOS ALMEIDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:01

Publicado Decisão em 20/12/2019.

26/01/2020, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 15:29

Juntada de ofício

07/01/2020, 16:16

Juntada de informação

19/12/2019, 11:57

Juntada de informação

19/12/2019, 11:53

Expedição de decisão via Sistema.

19/12/2019, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 10:52

Concedida a Medida Liminar

19/12/2019, 10:52

Conclusos para decisão

19/12/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 17:34

Concedida a Medida Liminar

16/12/2019, 16:52

Conclusos para decisão

13/12/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:34

Sentença

•14/03/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:24

Sentença

•18/07/2023, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2022, 23:29

Decisão

•03/11/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:32

Despacho

•02/08/2022, 11:54

Petição

•28/06/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:11

Acórdão

•22/03/2022, 20:52

Acórdão

•22/03/2022, 20:52

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 16:18

Sentença

•14/03/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:24

Sentença

•18/07/2023, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2022, 23:29

Decisão

•03/11/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:32

Despacho

•02/08/2022, 11:54

Petição

•28/06/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:11

Acórdão

•22/03/2022, 20:52

Acórdão

•22/03/2022, 20:52

Despacho

•29/10/2021, 16:32

Despacho

•29/10/2021, 16:32

Despacho

•29/10/2021, 16:31

Despacho

•29/10/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 16:26

Sentença

•08/07/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 22:04

Decisão

•19/12/2019, 10:52

Decisão

•16/12/2019, 16:52

Outros documentos

•13/12/2019, 16:34