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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.582,40

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Transitado em Julgado em 22/05/2022

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MURILO SANTOS ALMEIDA em 25/04/2022 23:59.

Publicado Ementa em 28/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 22/03/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

Todas as movimentações(32)