Embargos de Declaração Cível 0029915-19.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.275,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

MARIA GORETTE COSTA BISPO M G COSTA BISPO CARROCERIAS

Autor

M.G. COSTA BISPO CARROCERIAS - ME

CNPJ

Autor

VACFORME INDUSTRIA DE PECAS LTDA

Reu

VACFORME INDUSTRIA DE PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de VACFORME INDUSTRIA DE PECAS LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de M.G. COSTA BISPO CARROCERIAS - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:13

Publicado Ementa em 03/09/2024.

03/09/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 06:37

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:17

Baixa Definitiva

30/08/2024, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 14:51

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 19:56

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 19:55

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 18:37

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/07/2024, 17:47

Solicitado dia de julgamento

31/07/2024, 11:49

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 10:44

Todas as movimentações(26)

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de VACFORME INDUSTRIA DE PECAS LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de M.G. COSTA BISPO CARROCERIAS - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:13

Publicado Ementa em 03/09/2024.

03/09/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 11:46

Despacho

•14/03/2024, 23:55

03/09/2024, 06:37

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:17

Baixa Definitiva

30/08/2024, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 14:51

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 19:56

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 19:55

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 18:37

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/07/2024, 17:47

Solicitado dia de julgamento

31/07/2024, 11:49

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 10:44

Desentranhado o documento

05/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de VACFORME INDUSTRIA DE PECAS LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de M.G. COSTA BISPO CARROCERIAS - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:25

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:17

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2024, 14:20

Distribuído por dependência

08/03/2024, 14:20

Despacho

•13/03/2024, 12:17