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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ROSALVA PEREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Juntada de Petição de recurso especial

Publicado Ementa em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(23)