Execução de Título Extrajudicial 8002965-63.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002965-63.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Anaildes Martins Cruz Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Executado: Itamar De Oliveira Rodrigues Advogado: Sanne De Souza Cardim (OAB:BA45255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8002965-63.2022.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: ANAILDES MARTINS CRUZ EXECUTADO: ITAMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO A executada juntou comprovante de pagamento, no valor de R$ 5.200,20, conforme requerido pela exequente. A exequente se manifestou, requerendo o levantamento da quantia incontroversa; aduzindo que o valor depositado não foi suficiente e que existe um saldo remanescente, perfazendo o importe de R$ 152,91. Requer a intimação do executado para realizar o pagamento do saldo remanescente, devidamente atualizado, até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução, com atos constritivos. É a síntese. Observo que o valor, de R$ 5.200,20, era o equivalente ao débito atualizado, até o dia 2/4/2024. A executada só realizou o depósito, após 31 dias, em 3/5/2024 (ID 442698491). Verifico que o saldo remanescente decorre da atualização dos valores devidos, até a data do efetivo pagamento. Eventual dúvidas sobre a forma de pagamento não têm o condão de afastar a atualização dos valores. Portanto, o valor pago pela executada não corresponde à condenação atualizada, uma vez que a atualização deve ser realizada até a data do pagamento. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002965-63.2022.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Ante o exposto, intime-se a parte executada para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento da diferença correspondente ao número de dias faltantes, desde os cálculos elaborados (2/4/2024), até a data do pagamento. Sem prejuízo, expeça-se alvará judicial, nos termos requeridos pelo exequente (ID 442698491). P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial/ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação DESTINATÁRIO: Nome: ANAILDES MARTINS CRUZ Endereço: Rua José Ernesto dos Santos, 90, apartamento n 504, bloco A, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42702-630 Nome: ITAMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES Endereço: RUA JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS, 90, APARTAMENTO 204, BLOCO A, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42702-630

10/12/2024, 00:00

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ITAMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANAILDES MARTINS CRUZ em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANAILDES MARTINS CRUZ em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ANAILDES MARTINS CRUZ em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

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