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8000552-48.2019.8.05.0032
Agravo Interno CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.440,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE BRUMADO
CNPJ 14.***.***.0001-33
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
EDILTON DE OLIVEIRA TELES
OAB/BA 15806•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/05/2024, 07:59Arquivado Definitivamente
09/05/2024, 07:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:11Juntada de Petição de petição
08/03/2024, 16:18Expedição de Certidão.
04/03/2024, 17:31Expedição de Certidão.
28/02/2024, 01:52Juntada de Petição de petição
23/02/2024, 14:53Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 03:22Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
21/02/2024, 10:03Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido
20/02/2024, 16:41Juntada de Petição de certidão
05/02/2024, 20:24Documentos
Acórdão
•20/02/2024, 16:41
Despacho
•09/11/2023, 10:51
Despacho
•09/11/2023, 09:58
Outros documentos
•09/11/2023, 09:39
Outros documentos
•09/11/2023, 09:39