Cumprimento de sentença 0014695-52.2007.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

REGINALDO OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ

OAB/BA 13219·CPF·Representa: Autor

RAFLE MUNIZ SALUME

OAB/BA 13258·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ZANOTELLI

OAB/BA 15366·CPF·Representa: Autor

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

REGINALDO OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Reginaldo Oliveira De Jesus Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Guilherme Scofield Souza Muniz (OAB:BA13219) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0014695-52.2007.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

05/03/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/08/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:24

Remetido ao PJE

31/05/2022, 00:00

Publicação

04/12/2018, 00:00

Documento

14/12/2017, 00:00

Documento

14/12/2017, 00:00

Documento

14/12/2017, 00:00

Documento

14/12/2017, 00:00

Documento

14/12/2017, 00:00

Documento

14/12/2017, 00:00

Recebimento

14/12/2017, 00:00

Todas as movimentações(55)

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Reginaldo Oliveira De Jesus Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Guilherme Scofield Souza Muniz (OAB:BA13219) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0014695-52.2007.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

05/03/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/08/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 13:04

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:24

Remetido ao PJE

31/05/2022, 00:00

Publicação

04/12/2018, 00:00

Documento

14/12/2017, 00:00

Documento

14/12/2017, 00:00

Documento

14/12/2017, 00:00

Documento

14/12/2017, 00:00

Documento

14/12/2017, 00:00

Documento

14/12/2017, 00:00

Recebimento

14/12/2017, 00:00

Petição

11/06/2013, 00:00

Recebimento

10/06/2013, 00:00

Recebimento

06/06/2013, 00:00

Mandado

15/03/2013, 00:00

Ofício

31/01/2013, 00:00

Mandado

29/01/2013, 00:00

Petição

28/01/2013, 00:00

Publicação

25/01/2013, 00:00

Publicação

23/01/2013, 00:00

Mero expediente

22/01/2013, 00:00

Conclusão

27/02/2012, 11:35

Conclusão

18/11/2010, 14:03

Protocolo de Petição

20/10/2010, 15:20

Documento

04/10/2010, 08:48

Mandado

01/10/2010, 12:33

Mandado

29/09/2010, 12:29

Expedição de documento

28/09/2010, 18:45

Expedição de documento

20/09/2010, 15:38

Recebimento

13/09/2010, 10:17

Mero expediente

10/09/2010, 15:29

Conclusão

25/08/2010, 15:02

Protocolo de Petição

19/08/2010, 17:17

Protocolo de Petição

19/08/2010, 17:17

Recebimento

19/08/2010, 17:14

Entrega em carga/vista

12/08/2010, 10:40

Documento

10/08/2010, 09:16

Mandado

10/08/2010, 08:18

Mandado

03/08/2010, 09:17

Expedição de documento

23/07/2010, 11:44

Expedição de documento

22/07/2010, 17:14

Recebimento

21/07/2010, 09:43

Protocolo de Petição

30/06/2010, 17:14

Recebimento

08/06/2010, 12:20

Mero expediente

28/05/2010, 10:52

Protocolo de Petição

10/02/2010, 11:40

Conclusão

09/07/2009, 18:12

Protocolo de Petição

08/07/2009, 17:32

Recebimento

08/07/2009, 17:29

Entrega em carga/vista

30/06/2009, 16:27

Recebimento

29/06/2009, 13:24

Petição

•22/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2024, 10:35

Acórdão

•16/07/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:28

Sentença

•11/12/2023, 21:18

Sentença

•11/12/2023, 21:17

Sentença

•06/11/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•01/12/2018, 12:28

Despacho

•14/12/2017, 15:28

Despacho

•14/12/2017, 15:28

Todos os documentos(23)

Sentença

•26/09/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 15:32

Petição

•22/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2024, 10:35

Acórdão

•16/07/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:28

Sentença

•11/12/2023, 21:18

Sentença

•11/12/2023, 21:17

Sentença

•06/11/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•01/12/2018, 12:28

Despacho

•14/12/2017, 15:28

Despacho

•14/12/2017, 15:28

Decisão

•14/12/2017, 15:22

Decisão

•14/12/2017, 15:22

Decisão

•14/12/2017, 15:22

Despacho

•14/12/2017, 15:21

Despacho

•14/12/2017, 15:21

Despacho

•14/12/2017, 15:19

Despacho

•14/12/2017, 15:18

Despacho

•22/01/2013, 11:06