Procedimento Comum Cível 8000010-50.2017.8.05.0048 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000010-50.2017.8.05.0048 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Erinaldo Rios Santana Advogado: Daniel Henrique Santos Silva (OAB:BA54725) Apelado: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Samara Lobo Da Silva (OAB:BA22712) Advogado: Filipe Atta Viena Andrade (OAB:BA65366) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000010-50.2017.8.05.0048 Parte Autora - Nome: ERINALDO RIOS SANTANA Endereço: POV CAPELA DO ALTO ALEGRE, SN, CAP DO ALTO ALEGRE, RIACHãO DO JACUíPE - BA - CEP: 44640-000 Advogado(s): DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (OAB:BA54725) Parte Ré - Nome: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Endereço: PRAÇA JOAQUIM MACHADO, 170, CENTRO, CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA - CEP: 44645-000 Advogado(s): ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR registrado(a) civilmente como ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR (OAB:BA15506), SAMARA LOBO DA SILVA (OAB:BA22712), FILIPE ATTA VIENA ANDRADE (OAB:BA65366) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000010-50.2017.8.05.0048 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Vistos e Examinados. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instancia superior, exclusivamente por seus advogados, facultando-lhes a apresentação de requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia das partes, assim como inexistindo requerimento nos autos pendente de apreciação por este Juízo e após as formalidades legais, inclusive, se for o caso, no tocante ao recolhimento de custas processuais remanescentes/pendentes, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa no sistema PJE. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FILIPE ATTA VIENA ANDRADE em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FILIPE ATTA VIENA ANDRADE em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA em 25/02/2026 23:59.

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