Procedimento Comum Cível 0001258-16.2014.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jaguarari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

TELMA DO NASCIMENTO SANTOS

Autor

MARIA ADENOLIA CRISOSTOMO DO NASCIMENTO

Autor

VALERIA CRISTINA LOPES PINTO

Autor

SILVANA LIGIA GONCALVES

Autor

MARIA ILZA CONCEICAO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 25497·CPF·Representa: Autor

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631·CPF·Representa: Réu

BRUNA LEITE DUARTE

OAB/BA 55758·CPF·Representa: Réu

EMERSON AUGUSTO GONÇALVES CORREIA

OAB/BA 26798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TELMA DO NASCIMENTO SANTOS

Autor

MARIA ADENOLIA CRISOSTOMO DO NASCIMENTO

Autor

VALERIA CRISTINA LOPES PINTO

Autor

SILVANA LIGIA GONCALVES

Autor

MARIA ILZA CONCEICAO DE SOUZA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARARI/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUARARI

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO FERREIRA MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:30

Publicado Intimação em 05/06/2025.

25/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 13:58

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:11

Expedição de intimação.

18/03/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 12:15

Expedição de mandado.

14/03/2026, 12:15

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:29

Todas as movimentações(196)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 12:15

Despacho

•19/07/2025, 14:46

25/03/2026, 15:30

Publicado Intimação em 05/06/2025.

25/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 13:58

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:11

Expedição de intimação.

18/03/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 12:15

Expedição de mandado.

14/03/2026, 12:15

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:29

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.

19/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:44

Decorrido prazo de ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

19/01/2026, 05:54

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 14:08

Expedição de mandado.

07/08/2025, 14:08

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:10

Expedição de mandado.

28/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:17

Expedição de mandado.

23/07/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de TELMA DO NASCIMENTO SANTOS em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:57

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARIA ADENÓLIA CRISÓSTOMO DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:22

Decorrido prazo de VALÉRIA CRISTINA LOPES PINTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:22

Decorrido prazo de MARIA ILZA CONCEIÇÃO DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

11/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de SILVANA LÍGIA GONÇALVES em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/06/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/06/2025, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de certidão

10/06/2025, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500093920

03/06/2025, 11:43

Expedição de intimação.

03/06/2025, 11:43

Expedição de intimação.

03/06/2025, 11:43

Expedição de intimação.

03/06/2025, 11:43

Expedição de intimação.

03/06/2025, 11:43

Expedição de intimação.

03/06/2025, 11:43

Expedição de intimação.

03/06/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:36

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:44

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:21

Expedição de mandado.

18/03/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:03

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:03

Expedição de intimação.

11/03/2025, 09:28

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:09

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:29

Publicado Intimação em 11/12/2024.

24/12/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

24/12/2024, 04:18

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:31

Expedição de intimação.

09/12/2024, 12:30

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:29

Juntada de certidão

02/12/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Telma Do Nascimento Santos Advogado: Eloi Correia Da Silva Junior (OAB:BA25497) Autor: Maria Adenólia Crisóstomo Do Nascimento Autor: Valéria Cristina Lopes Pinto Autor: Silvana Lígia Gonçalves Autor: Maria Ilza Conceição De Souza Reu: Município De Jaguarari Procurador: Bruna Leite Duarte (OAB:BA55758) Procurador: Bruna Leite Duarte Interessado: Municipio De Jaguarari Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001258-16.2014.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI AUTOR: TELMA DO NASCIMENTO SANTOS e outros (4) Advogado(s): ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA25497) REU: MUNICÍPIO DE JAGUARARI Advogado(s): DESPACHO Em diversos outros processos com o mesmo objeto deste foi proferido despacho, por esta magistrada. Para não repetir tal despacho, aguardar-se-á a resposta do perito nomeado e, após, voltem-me os autos conclusos para nomear o perito, se for o caso. Jaguarari/BA, 14 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 0001258-16.2014.8.05.0139 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguarari

18/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:26

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:26

Juntada de carta via ar digital

15/10/2024, 10:22

Expedição de intimação.

15/10/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:20

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:48

Expedição de intimação.

10/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Telma Do Nascimento Santos Advogado: Eloi Correia Da Silva Junior (OAB:BA25497) Autor: Maria Adenólia Crisóstomo Do Nascimento Autor: Valéria Cristina Lopes Pinto Autor: Silvana Lígia Gonçalves Autor: Maria Ilza Conceição De Souza Reu: Município De Jaguarari Procurador: Bruna Leite Duarte (OAB:BA55758) Procurador: Bruna Leite Duarte Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001258-16.2014.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI AUTOR: TELMA DO NASCIMENTO SANTOS e outros (4) Advogado(s): ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA25497) REU: MUNICÍPIO DE JAGUARARI Advogado(s): DESPACHO Como existem várias pericias a serem realizadas por um perito contábil neste Juízo, o valor será fixado no montante tabelado pelo TJBA. Sendo assim, ocorrendo a declinação do encargo do perito nomeado pelo Juízo, conforme certidão de ID. 203517866, determino que seja certificado o nome de outro perito contábil cadastrado sob o manto da assistência judiciária gratuita. Após, nova conclusão para minutar decisão urgente. Jaguarari/BA, 5 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 0001258-16.2014.8.05.0139 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguarari

09/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2024, 21:20

Juntada de certidão

05/09/2024, 21:19

Expedição de intimação.

05/09/2024, 21:19

Publicado Intimação em 07/08/2024.

26/08/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

26/08/2024, 03:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:37

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:14

Juntada de certidão

05/08/2024, 12:14

Expedição de intimação.

05/08/2024, 12:12

Expedição de intimação.

20/07/2024, 15:20

Nomeado perito

20/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:04

Conclusos para despacho

02/06/2022, 19:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARARI em 21/09/2021 23:59.

31/10/2021, 03:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 09:15

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 13:47

Expedição de intimação.

13/07/2021, 13:08

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 20:32

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 16:04

Decorrido prazo de ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:13

Publicado Intimação em 04/01/2021.

23/01/2021, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2021.

22/01/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 12:27

Decorrido prazo de ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA em 24/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/12/2020, 08:44

Expedição de intimação via Sistema.

30/12/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2020, 08:44

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:30

Juntada de certidão

27/11/2020, 14:30

Publicado Intimação em 02/07/2020.

18/07/2020, 02:34

Publicado Intimação em 01/07/2020.

14/07/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 10:21

Expedição de intimação via Sistema.

01/07/2020, 10:21

Expedição de intimação via Sistema.

30/06/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 17:22

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:44

Processo Desarquivado

03/06/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 00:30

Publicado Intimação em 20/05/2020.

26/05/2020, 14:46

Baixa Definitiva

19/05/2020, 13:52

Arquivado Definitivamente

19/05/2020, 13:52

Juntada de certidão

19/05/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 10:53

Expedição de intimação via Sistema.

19/05/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 10:20

Conclusos para despacho

14/05/2020, 12:38

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:37

Devolvidos os autos

04/11/2019, 18:23

RECEBIMENTO

10/10/2019, 12:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/05/2019, 09:20

RECEBIMENTO

10/05/2019, 08:21

REMESSA

26/04/2018, 11:03

PETIÇÃO

17/10/2017, 13:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/10/2017, 12:16

MERO EXPEDIENTE

21/09/2017, 11:16

CONCLUSÃO

24/07/2017, 13:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 13:35

PETIÇÃO

30/05/2017, 12:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/05/2017, 09:23

RECEBIMENTO

25/05/2017, 08:49

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/04/2017, 10:16

PROCEDÊNCIA

25/11/2016, 13:36

CONCLUSÃO

01/10/2015, 10:47

PETIÇÃO

01/10/2015, 10:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/09/2015, 15:37

JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

21/07/2015, 15:26

CONCLUSÃO

05/05/2015, 11:02

PETIÇÃO

05/05/2015, 10:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/04/2015, 10:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/04/2015, 11:19

MERO EXPEDIENTE

16/04/2015, 15:14

CONCLUSÃO

13/04/2015, 13:51

PETIÇÃO

13/04/2015, 13:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/04/2015, 13:54

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/03/2015, 10:00

PETIÇÃO

23/02/2015, 11:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/02/2015, 10:46

RECEBIMENTO

29/01/2015, 12:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/01/2015, 09:58

DOCUMENTO

12/01/2015, 11:05

MANDADO

09/01/2015, 10:16

MANDADO

09/01/2015, 09:14

MANDADO

07/01/2015, 14:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/12/2014, 15:02

CONCLUSÃO

20/11/2014, 11:48

DISTRIBUIÇÃO

13/11/2014, 12:18

Despacho

•12/05/2025, 11:18

Despacho

•17/03/2025, 17:16

Decisão

•18/02/2025, 11:35

Despacho

•03/02/2025, 11:29

Despacho

•19/11/2024, 11:07

Despacho

•14/10/2024, 15:42

Despacho

•10/09/2024, 09:08

Despacho

•05/08/2024, 18:37

Decisão

•20/07/2024, 15:20

Despacho

•12/07/2021, 20:32

Despacho

•30/12/2020, 08:44

Despacho

•30/06/2020, 17:22

Despacho

•19/05/2020, 10:20

Todos os documentos(29)

Despacho

•14/03/2026, 12:15

Despacho

•19/07/2025, 14:46

Despacho

•12/05/2025, 11:18

Despacho

•17/03/2025, 17:16

Decisão

•18/02/2025, 11:35

Despacho

•03/02/2025, 11:29

Despacho

•19/11/2024, 11:07

Despacho

•14/10/2024, 15:42

Despacho

•10/09/2024, 09:08

Despacho

•05/08/2024, 18:37

Decisão

•20/07/2024, 15:20

Despacho

•12/07/2021, 20:32

Despacho

•30/12/2020, 08:44

Despacho

•30/06/2020, 17:22

Despacho

•19/05/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 18:23

Decisão

•04/11/2019, 18:23

Despacho

•04/11/2019, 18:22

Despacho

•04/11/2019, 18:22

Despacho

•04/11/2019, 18:22

Decisão

•04/11/2019, 18:22

Despacho

•04/11/2019, 18:22

Decisão

•04/11/2019, 18:22

Despacho

•04/11/2019, 18:22

Despacho

•04/11/2019, 18:22

SENTENÇA

•04/11/2019, 18:22

Despacho

•04/11/2019, 18:22

Despacho

•04/11/2019, 18:22

Despacho

•04/11/2019, 18:22