Agravo em Recurso Especial 8001136-92.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

BRUNO AXEL GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 827326/2025

05/09/2025, 10:41

Protocolizada Petição 827326/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de BRUNO AXEL GOMES DE SOUZA

02/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 11:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/08/2025, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:40

-

•15/08/2025, 14:31

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•15/08/2025, 14:31

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•15/08/2025, 14:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 14:31

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•15/08/2025, 14:31

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•15/08/2025, 14:31

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•15/08/2025, 14:31

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•15/08/2025, 14:31

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•15/08/2025, 14:30

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•15/08/2025, 14:30

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•15/08/2025, 14:30

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•15/08/2025, 14:30