Agravo em Recurso Especial 0534163-72.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 554.336,23

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MANOEL GOES DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

SANDRA CONSUELO DIAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

LARA RANGEL OLIVEIRA

OAB/BA 38789·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VILASBOAS BORGES

OAB/BA 41937·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA

OAB/BA 76808·CPF·Representa: Autor

CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE

OAB/BA 18367·CPF

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/02/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2026

02/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2026

29/01/2026, 14:10

Conheço do agravo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA, FATOR REALTY PARTICIPACOES LTDA e JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A para não conhecer do Recurso Especial

29/01/2026, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

25/07/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/02/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2026

02/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/01/2026, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:20

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legal

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Representa: Réu

29/01/2026, 14:10

Conheço do agravo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA, FATOR REALTY PARTICIPACOES LTDA e JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A para não conhecer do Recurso Especial

29/01/2026, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

25/07/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 08:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/04/2025, 09:36

-

•11/04/2025, 09:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2025, 09:35

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•11/04/2025, 09:35

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•11/04/2025, 09:35

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•11/04/2025, 09:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 09:35

-

•11/04/2025, 09:35

-

•11/04/2025, 09:35