Embargos de Declaração Cível 0534163-72.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 554.336,23

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Central de Ajuda

Partes do Processo

SANDRA CONSUELO DIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MANOEL GOES DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

FATOR REALTY

Terceiro

JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE

OAB/BA 18367·Representa: Autor

LARA RANGEL OLIVEIRA

Representa: Réu

LEANDRO VILASBOAS BORGES

OAB/BA 41937·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA

OAB/BA 8025·CPF·Representa: Réu

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO

OAB/BA 22894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SANDRA CONSUELO DIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MANOEL GOES DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

FATOR REALTY

Terceiro

JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE

OAB/BA 18367·Representa: Autor

LARA RANGEL OLIVEIRA

Representa: Réu

LEANDRO VILASBOAS BORGES

OAB/BA 41937·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA

OAB/BA 8025·CPF·Representa: Réu

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO

OAB/BA 22894·CPF·Representa: Réu

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA

OAB/BA 20328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de SANDRA CONSUELO DIAS DO NASCIMENTO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de MANOEL GOES DE CARVALHO NETO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de SANDRA CONSUELO DIAS DO NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL GOES DE CARVALHO NETO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:21

Arquivado Definitivamente

08/02/2021, 11:57

Baixa Definitiva

08/02/2021, 11:57

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de recurso especial

08/02/2021, 08:44

Publicado Ementa em 18/12/2020.

21/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 13:39

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de SANDRA CONSUELO DIAS DO NASCIMENTO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de MANOEL GOES DE CARVALHO NETO em 11/02/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•16/12/2020, 12:48

Despacho

•29/10/2020, 15:22

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de SANDRA CONSUELO DIAS DO NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL GOES DE CARVALHO NETO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:21

Arquivado Definitivamente

08/02/2021, 11:57

Baixa Definitiva

08/02/2021, 11:57

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de recurso especial

08/02/2021, 08:44

Publicado Ementa em 18/12/2020.

21/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2020, 17:31

Deliberado em sessão - julgado

14/12/2020, 19:38

Incluído em pauta para 14/12/2020 08:30:00 Sessão Extraordinária MANHA - 1ª CÍVEL.

02/12/2020, 17:50

Solicitado dia de julgamento

01/12/2020, 14:41

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:48

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:48

Decorrido prazo de CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:48

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2020, 18:12

Juntada de certidão

12/11/2020, 18:12

Publicado Despacho em 04/11/2020.

05/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 15:22

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2020, 09:16

Distribuído por dependência

23/10/2020, 09:16