Execução de Título Extrajudicial 0500088-04.2015.8.05.0078 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500088-04.2015.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Valentina Reis Materiais De Construcao Ltda - Epp Executado: Ionaide De Almeida Luiz Exequente: Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Uniao Dos Vales - Cresol Uniao Dos Vales Advogado: Blas Gomm Filho (OAB:PR04919) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500088-04.2015.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB COOPERAR Advogado(s): CLODOALDO DA SILVA JORGE (OAB:BA41239), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB:PR58886), CINTIA CARLA SENEM registrado(a) civilmente como CINTIA CARLA SENEM (OAB:SC29675) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500088-04.2015.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (ID. 438343700). Foram interpostos tempestivamente consoante despacho retro. A parte embargada, devidamente intimada, apresentou contrarrazões em ID. 444391379. É o relatório. Decido Da análise dos autos, observa-se que o que pretende o embargante é a reforma da decisão impugnada, não sua integração. Ocorre que não são os Embargos de Declaração a via adequada para a obtenção do pretendido, pois destinam-se a sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão, ou a correção de erro material, conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, integrando-se a decisão judicial, mas não a reformando. No relativo, invocam-se arestos trazidos na obra de Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 45 ed., pág. 709: "Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, 'não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil' (STJ-Corte Especial, ED no RESp 437.380, Min. Menezes Direito, j. 20.4.05, DJU 23.5.05)." "Embargos declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, salvo quando a modificação figure consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado (STF-1a T., AI 495.880-AgRg-Edcl, Min. Cezar Peluso, j. 28.3.06, DJU 28.4.06)." Diante dos fundamentos expostos, não padecendo a sentença de contradição/erro material, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, e no mérito lhes REJEITO, ficando mantida a r. “decisão” atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Euclides da Cunha/BA, data da liberação do documento nos autos digitais JUIZ(A) DE DIREITO Documento Assinado Eletronicamente.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Valentina Reis Materiais De Construcao Ltda - Epp Executado: Maria Aparecida De Lima Silva Executado: Ionaide De Almeida Luiz Exequente: Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Uniao Dos Vales - Cresol Uniao Dos Vales Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500088-04.2015.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB COOPERAR Advogado(s): CLODOALDO DA SILVA JORGE (OAB:BA41239), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB:PR58886), CINTIA CARLA SENEM registrado(a) civilmente como CINTIA CARLA SENEM (OAB:SC29675) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500088-04.2015.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (ID. 438343700). Foram interpostos tempestivamente consoante despacho retro. A parte embargada, devidamente intimada, apresentou contrarrazões em ID. 444391379. É o relatório. Decido Da análise dos autos, observa-se que o que pretende o embargante é a reforma da decisão impugnada, não sua integração. Ocorre que não são os Embargos de Declaração a via adequada para a obtenção do pretendido, pois destinam-se a sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão, ou a correção de erro material, conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, integrando-se a decisão judicial, mas não a reformando. No relativo, invocam-se arestos trazidos na obra de Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 45 ed., pág. 709: "Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, 'não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil' (STJ-Corte Especial, ED no RESp 437.380, Min. Menezes Direito, j. 20.4.05, DJU 23.5.05)." "Embargos declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, salvo quando a modificação figure consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado (STF-1a T., AI 495.880-AgRg-Edcl, Min. Cezar Peluso, j. 28.3.06, DJU 28.4.06)." Diante dos fundamentos expostos, não padecendo a sentença de contradição/erro material, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, e no mérito lhes REJEITO, ficando mantida a r. “decisão” atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Euclides da Cunha/BA, data da liberação do documento nos autos digitais JUIZ(A) DE DIREITO Documento Assinado Eletronicamente.

13/09/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BLAS GOMM FILHO em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de BLAS GOMM FILHO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BLAS GOMM FILHO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BLAS GOMM FILHO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BLAS GOMM FILHO em 02/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(326)

Todos os documentos(52)