Embargos de Declaração Cível 8013016-69.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CENTRO DE LOGOPEDIA E PSICOMOTRICIDADE DA BAHIA LTDA-CLPB

CNPJ

Autor

EDUARDO SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE CALHEIRA LOBO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO GUANABARA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAUJO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758·CPF·Representa: Autor

JULIANA BARBARA JESUS DA SILVA

OAB/BA 23468·Representa: Autor

NAIARA GUIMARAES DE CERQUEIRA

OAB/BA 35820·CPF·Representa: Autor

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO

OAB/BA 22894·CPF·Representa: Réu

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA

OAB/BA 20328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CENTRO DE LOGOPEDIA E PSICOMOTRICIDADE DA BAHIA LTDA-CLPB

CNPJ

Autor

EDUARDO SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE CALHEIRA LOBO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO GUANABARA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAUJO BRANDAO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE TORRES BRANDAO

Terceiro

ESPOLIO DE EDSON TORRES BRANDAO

Terceiro

CRISTIANA SCHAEPPI BRANDAO

Terceiro

MARIA ANGELICA SOUZA BRANDAO

Terceiro

MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO

Terceiro

MARIA JOSELITA DE ARAUJO BRANDAO

CPF

Reu

JOSE TORRES BRANDAO

CPF

Reu

MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO

CPF

Reu

EDSON TORRES BRANDAO

CPF

Reu

EDUARDO TORRES BRANDAO

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAUJO BRANDAO

Reu

ESPOLIO DE JOSE TORRES BRANDAO

Reu

ESPOLIO DE EDSON TORRES BRANDAO

Reu

CRISTIANA SCHAEPPI BRANDAO

Reu

MARIA ANGELICA SOUZA BRANDAO

Reu

MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758·CPF·Representa: Autor

JULIANA BARBARA JESUS DA SILVA

OAB/BA 23468·Representa: Autor

NAIARA GUIMARAES DE CERQUEIRA

OAB/BA 35820·CPF·Representa: Autor

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO

OAB/BA 22894·CPF·Representa: Réu

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA

OAB/BA 20328·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA

OAB/BA 35038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO GUANABARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALHEIRA LOBO TEIXEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de CENTRO DE LOGOPEDIA E PSICOMOTRICIDADE DA BAHIA LTDA-CLPB em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de CRISTIANA SCHAEPPI BRANDÃO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON TORRES BRANDÃO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ TORRES BRANDÃO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAÚJO BRANDÃO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO TORRES BRANDAO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDÃO RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA ANGÉLICA SOUZA BRANDÃO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 15:57

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:57

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:56

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de INSTITUTO GUANABARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALHEIRA LOBO TEIXEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de CENTRO DE LOGOPEDIA E PSICOMOTRICIDADE DA BAHIA LTDA-CLPB em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Documentos

Acórdão

•16/09/2024, 17:09

Termo

•18/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de CRISTIANA SCHAEPPI BRANDÃO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON TORRES BRANDÃO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ TORRES BRANDÃO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAÚJO BRANDÃO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO TORRES BRANDAO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDÃO RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA ANGÉLICA SOUZA BRANDÃO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 15:57

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:57

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:56

Publicado Ementa em 19/09/2024.

19/09/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 09:18

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 16:21

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 15:45

Incluído em pauta para 10/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

29/08/2024, 16:45

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 09:38

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 15:36

Juntada de termo

18/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de MARIA ANGÉLICA SOUZA BRANDÃO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANA SCHAEPPI BRANDÃO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON TORRES BRANDÃO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ TORRES BRANDÃO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAÚJO BRANDÃO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO TORRES BRANDAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CENTRO DE LOGOPEDIA E PSICOMOTRICIDADE DA BAHIA LTDA-CLPB em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDÃO RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO GUANABARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALHEIRA LOBO TEIXEIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CENTRO DE LOGOPEDIA E PSICOMOTRICIDADE DA BAHIA LTDA-CLPB em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDÃO RIBEIRO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ANGÉLICA SOUZA BRANDÃO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANA SCHAEPPI BRANDÃO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON TORRES BRANDÃO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ TORRES BRANDÃO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAÚJO BRANDÃO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO TORRES BRANDAO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALHEIRA LOBO TEIXEIRA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO GUANABARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:58

Publicado Despacho em 25/03/2024.

23/03/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON TORRES BRANDÃO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ TORRES BRANDÃO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAÚJO BRANDÃO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO TORRES BRANDAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de CENTRO DE LOGOPEDIA E PSICOMOTRICIDADE DA BAHIA LTDA-CLPB em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDÃO RIBEIRO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ANGÉLICA SOUZA BRANDÃO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANA SCHAEPPI BRANDÃO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO GUANABARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALHEIRA LOBO TEIXEIRA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:18

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALHEIRA LOBO TEIXEIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO DE LOGOPEDIA E PSICOMOTRICIDADE DA BAHIA LTDA-CLPB em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDÃO RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ANGÉLICA SOUZA BRANDÃO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CRISTIANA SCHAEPPI BRANDÃO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON TORRES BRANDÃO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ TORRES BRANDÃO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAÚJO BRANDÃO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO TORRES BRANDAO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO GUANABARA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALHEIRA LOBO TEIXEIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO DE LOGOPEDIA E PSICOMOTRICIDADE DA BAHIA LTDA-CLPB em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDÃO RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ANGÉLICA SOUZA BRANDÃO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CRISTIANA SCHAEPPI BRANDÃO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON TORRES BRANDÃO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ TORRES BRANDÃO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAÚJO BRANDÃO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO TORRES BRANDAO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO GUANABARA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2024, 00:02

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:08

Publicado Despacho em 11/03/2024.

08/03/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:45

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2024, 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/02/2024, 12:20

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:18

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:51

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 01:06

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

22/02/2024, 15:33

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:33

Suscitado Conflito de Competência

21/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de CRISTIANA SCHAEPPI BRANDÃO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON TORRES BRANDÃO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ TORRES BRANDÃO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAÚJO BRANDÃO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO TORRES BRANDAO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO GUANABARA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALHEIRA LOBO TEIXEIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de CENTRO DE LOGOPEDIA E PSICOMOTRICIDADE DA BAHIA LTDA-CLPB em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDÃO RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ANGÉLICA SOUZA BRANDÃO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2024, 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/01/2024, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

09/01/2024, 16:35

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:33

Publicado Decisão em 21/12/2023.

22/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 18:45

Determinação de redistribuição por prevenção

19/12/2023, 18:01

Publicado Despacho em 14/12/2023.

15/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:40

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2023, 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

14/12/2023, 10:14

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:16

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2023, 16:53

Juntada de termo

06/12/2023, 16:52

Processo Reativado

06/12/2023, 16:42

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 20:07

Baixa Definitiva

29/11/2021, 20:07

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAÚJO BRANDÃO em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO TORRES BRANDAO em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ TORRES BRANDÃO em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de CRISTIANA SCHAEPPI BRANDÃO em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON TORRES BRANDÃO em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIA ANGÉLICA SOUZA BRANDÃO em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDÃO RIBEIRO em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:31

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de recurso especial

23/11/2021, 17:43

Publicado Ementa em 03/11/2021.

03/11/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2021, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2021, 15:58

Deliberado em sessão - julgado

26/10/2021, 11:31

Incluído em pauta para 26/10/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

14/10/2021, 13:31

Solicitado dia de julgamento

14/10/2021, 11:51

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALHEIRA LOBO TEIXEIRA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO GUANABARA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de CENTRO DE LOGOPEDIA E PSICOMOTRICIDADE DA BAHIA LTDA-CLPB em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:00

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de contra-razões

07/10/2021, 17:18

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2021, 17:08

Distribuído por dependência

28/09/2021, 17:08

Outros documentos

•18/06/2024, 10:33

Despacho

•21/03/2024, 17:51

Despacho

•21/03/2024, 17:11

Despacho

•18/03/2024, 17:08

Despacho

•18/03/2024, 10:23

Despacho

•06/03/2024, 18:01

Despacho

•06/03/2024, 15:45

Despacho

•26/02/2024, 13:21

Despacho

•23/02/2024, 18:51

Decisão

•21/02/2024, 11:32

Decisão

•21/02/2024, 10:37

Decisão

•19/12/2023, 18:45

Decisão

•19/12/2023, 18:01

Todos os documentos(20)

Acórdão

•16/09/2024, 17:09

Termo

•18/06/2024, 10:33

Outros documentos

•18/06/2024, 10:33

Despacho

•21/03/2024, 17:51

Despacho

•21/03/2024, 17:11

Despacho

•18/03/2024, 17:08

Despacho

•18/03/2024, 10:23

Despacho

•06/03/2024, 18:01

Despacho

•06/03/2024, 15:45

Despacho

•26/02/2024, 13:21

Despacho

•23/02/2024, 18:51

Decisão

•21/02/2024, 11:32

Decisão

•21/02/2024, 10:37

Decisão

•19/12/2023, 18:45

Decisão

•19/12/2023, 18:01

Despacho

•13/12/2023, 09:27

Despacho

•13/12/2023, 09:16

Acórdão

•26/10/2021, 14:09

Despacho

•29/09/2021, 16:49

Despacho

•29/09/2021, 16:00