Embargos de Declaração Cível 8089301-37.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 75.100,63

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

INCORPLAN INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

INCORPLAN INCORPORACOES LTDA

Terceiro

LUCIMARIO LOBO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILA BASTOS SAMPAIO ORRICO

Representa: Autor

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

OAB/BA 40853·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DANTAS PASSOS

Representa: Autor

ONESIMO BASTOS MENDES

OAB/BA 24188·CPF·Representa: Autor

LINDINILDA ESTRELA PASSOS

OAB/BA 57641·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MILA BASTOS SAMPAIO ORRICO

Representa: Autor

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

OAB/BA 40853·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DANTAS PASSOS

Representa: Autor

ONESIMO BASTOS MENDES

OAB/BA 24188·CPF·Representa: Autor

LINDINILDA ESTRELA PASSOS

OAB/BA 57641·CPF·Representa: Réu

BRUNO ZUANNY MARBACK DOLIVEIRA

OAB/BA 25398·CPF·Representa: Réu

REJANE SANTOS CRUZ

OAB/BA 57071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:17

Juntada de certidão

18/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUCIMARIO LOBO DA CRUZ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Publicado Ementa em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:53

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:02

Baixa Definitiva

23/08/2024, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2024, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 19:00

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 18:37

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/07/2024, 17:43

Solicitado dia de julgamento

25/07/2024, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2024, 16:33

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:17

Juntada de certidão

18/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUCIMARIO LOBO DA CRUZ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Publicado Ementa em 27/08/2024.

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 13:58

Despacho

•13/03/2024, 14:42

27/08/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:53

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:02

Baixa Definitiva

23/08/2024, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2024, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 19:00

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 18:37

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/07/2024, 17:43

Solicitado dia de julgamento

25/07/2024, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de contra-razões

22/03/2024, 16:29

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:02

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2024, 09:44

Distribuído por dependência

05/03/2024, 09:44

Despacho

•13/03/2024, 11:02