Embargos de Declaração Cível 0330655-44.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

AGNALDO SENA DE BRITTO

CPF

Reu

MIGUEL DE JESUS BARRETO

CPF

Reu

ELIAS GOMES DE SANTANA

CPF

Reu

IGOR GUSMAO PLUMA

CPF

Reu

JOEL MARCELO SANTOS HODEL

CPF

Reu

GENIVALDO MELO DO DESTERRO

CPF

Reu

MILTON DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO CORDEIRO

CPF

Reu

EDNIVALDO SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

GIOVANY RIBEIRO BELA

CPF

Reu

EVANDRO BRITO DE PAULA

CPF

Reu

ADILTON VALENTIN DE SANTANA

CPF

Reu

GEORGIO MOISES SANTOS

CPF

Reu

JUAREZ ANTONIO DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

GESSE CORDEIRO MIRANDA

Reu

MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO ARAUJO DA CRUZ

CPF

Reu

ALAN LEONARDO DE SANTANA SANTOS

CPF

Reu

ANDERSON ROGERIO LIMA DOS REIS

CPF

Reu

ELI SILVA BRITO

CPF

Reu

ROGERFERSON VIEIRA SANTOS DA CRUZ

CPF

Reu

SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 07:30

Baixa Definitiva

19/11/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de AGNALDO SENA DE BRITTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de EVANDRO BRITO DE PAULA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de GIOVANY RIBEIRO BELA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de EDNIVALDO SANTOS FERNANDES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO CORDEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de MILTON DIAS DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de GENIVALDO MELO DO DESTERRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de IGOR GUSMAO PLUMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SANTANA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS BARRETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de ALAN LEONARDO DE SANTANA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 07:30

Baixa Definitiva

19/11/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de AGNALDO SENA DE BRITTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de EVANDRO BRITO DE PAULA em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 21:41

Decisão

•18/09/2024, 20:00

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de GIOVANY RIBEIRO BELA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de EDNIVALDO SANTOS FERNANDES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO CORDEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de MILTON DIAS DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de GENIVALDO MELO DO DESTERRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de IGOR GUSMAO PLUMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SANTANA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS BARRETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de ALAN LEONARDO DE SANTANA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DA CRUZ em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de Gessé Cordeiro Miranda em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de JUAREZ ANTONIO DE JESUS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de GEORGIO MOISES SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de ADILTON VALENTIN DE SANTANA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO LIMA DOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de ROGERFERSON VIEIRA SANTOS DA CRUZ em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de ELI SILVA BRITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:47

Publicado Decisão em 23/09/2024.

20/09/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de IGOR GUSMAO PLUMA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SANTANA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de AGNALDO SENA DE BRITTO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de GENIVALDO MELO DO DESTERRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO CORDEIRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MILTON DIAS DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de Gessé Cordeiro Miranda em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JUAREZ ANTONIO DE JESUS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de GEORGIO MOISES SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADILTON VALENTIN DE SANTANA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de EVANDRO BRITO DE PAULA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de GIOVANY RIBEIRO BELA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDNIVALDO SANTOS FERNANDES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROGERFERSON VIEIRA SANTOS DA CRUZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELI SILVA BRITO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO LIMA DOS REIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALAN LEONARDO DE SANTANA SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DA CRUZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:19

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2024, 12:12

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:53

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 14:33

Distribuído por dependência

13/08/2024, 14:33

Despacho

•14/08/2024, 10:09

Despacho

•14/08/2024, 09:53