Apelação Cível 8001068-09.2018.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA

Representa: Autor

JOSE MANUEL TRIGO DURAN

OAB/BA 14071·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 28679·CPF·Representa: Autor

LAECIO ALVES SOBRINHO

Representa: Autor

AGATA AGUIAR DE SOUZA

OAB/BA 51461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

HERMES DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA

Representa: Autor

JOSE MANUEL TRIGO DURAN

OAB/BA 14071·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 28679·CPF·Representa: Autor

LAECIO ALVES SOBRINHO

Representa: Autor

AGATA AGUIAR DE SOUZA

OAB/BA 51461·CPF·Representa: Autor

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 12874·CPF·Representa: Autor

GISELLE SANTOS STUTZ GOMES

OAB/BA 28936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 13:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/04/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 13:08

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de HERMES DE OLIVEIRA GOMES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:38

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:59

Publicado Ementa em 11/03/2024.

08/03/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 09:08

Conhecido o recurso de CLARO S.A. (APELANTE) e provido

06/03/2024, 17:09

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0081-21 (APELANTE) e provido

06/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão

05/03/2024, 13:28

Deliberado em sessão - julgado

05/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/03/2024, 15:11

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 13:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/04/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 13:08

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de HERMES DE OLIVEIRA GOMES em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 15:35

Outros documentos

•25/01/2023, 16:53

04/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:38

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:59

Publicado Ementa em 11/03/2024.

08/03/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 09:08

Conhecido o recurso de CLARO S.A. (APELANTE) e provido

06/03/2024, 17:09

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0081-21 (APELANTE) e provido

06/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão

05/03/2024, 13:28

Deliberado em sessão - julgado

05/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:40

Incluído em pauta para 05/03/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 03.

22/02/2024, 16:39

Retirado de pauta

08/02/2024, 20:36

Juntada de certidão

05/02/2024, 21:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:32

Incluído em pauta para 06/02/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/01/2024, 14:54

Solicitado dia de julgamento

17/01/2024, 14:37

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:55

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 16:07

Sentença

•19/12/2022, 17:08

Sentença

•04/07/2019, 23:17

Outros documentos

•20/05/2019, 15:15

Outros documentos

•20/05/2019, 15:15

Decisão

•09/10/2018, 15:12