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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 279,75

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UTINGA

CNPJ

Autor

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Publicado Decisão em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recurso Especial não admitido

Conclusos #Não preenchido#

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(17)