Embargos de Declaração Cível 0304689-63.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Central de Ajuda

LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE E LESTE S/A

CNPJ

Autor

SISTEL

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

OAB/MG 105813·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROSA CARDOSO SILVA

OAB/RJ 150685·CPF·Representa: Autor

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

OAB/RJ 122344·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

OAB/RJ 166973·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE E LESTE S/A

CNPJ

Autor

SISTEL

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - "OI"

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTA S:A - OI

Terceiro

TELEMAR NORETE LESTES/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE/OI

Terceiro

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

OAB/MG 105813·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROSA CARDOSO SILVA

OAB/RJ 150685·CPF·Representa: Autor

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

OAB/RJ 122344·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

OAB/RJ 166973·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES

OAB/PE 19186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:09

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 23:00

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de recurso especial

13/03/2025, 17:43

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:00

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:12

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:14

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 17:22

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:09

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 23:00

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 13:37

Despacho

•18/09/2024, 19:01

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17/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de recurso especial

13/03/2025, 17:43

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:00

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:12

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:14

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 19:40

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual 2.

22/01/2025, 19:22

Solicitado dia de julgamento

19/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de contra-razões

23/09/2024, 12:30

Publicado Despacho em 23/09/2024.

20/09/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:46

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2024, 18:43

Distribuído por dependência

31/07/2024, 18:43

Despacho

•18/09/2024, 14:46