Execução Fiscal 0780301-16.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0780301-16.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:29

Baixa Definitiva

09/12/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:27

Expedição de decisão.

09/12/2024, 07:32

Conclusos para decisão

09/12/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:15

Decorrido prazo de DANIELA MIRANDA ANUNCIACAO em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Daniela Miranda Anunciacao Advogado: Iona Dos Santos Santana Rangel (OAB:BA69378) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0780301-16.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DANIELA MIRANDA ANUNCIACAO Advogado(s): IONA DOS SANTOS SANTANA RANGEL (OAB:BA69378) DECISÃO Ante a afirmação da parte executada de insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem que restem prejudicados o próprio sustento e considerando a inexistência, nos autos, de elementos que revelem fundadas razões para que seja indeferido o requerimento, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0780301-16.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a gratuidade da Justiça, com fundamento no art. 98 do CPC. Anote-se. Fica desde já advertida a parte que: “A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.” (art. 98, §2º do CPC); "Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa." (art. 100, paragráfo único, do CPC). Intimem-se as partes. Após cumpridas as formalidades da lei, arquive-se. Serve o presente ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Daniela Miranda Anunciacao Advogado: Iona Dos Santos Santana Rangel (OAB:BA69378) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0780301-16.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DANIELA MIRANDA ANUNCIACAO Advogado(s): IONA DOS SANTOS SANTANA RANGEL (OAB:BA69378) DECISÃO Ante a afirmação da parte executada de insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem que restem prejudicados o próprio sustento e considerando a inexistência, nos autos, de elementos que revelem fundadas razões para que seja indeferido o requerimento, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0780301-16.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a gratuidade da Justiça, com fundamento no art. 98 do CPC. Anote-se. Fica desde já advertida a parte que: “A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.” (art. 98, §2º do CPC); "Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa." (art. 100, paragráfo único, do CPC). Intimem-se as partes. Após cumpridas as formalidades da lei, arquive-se. Serve o presente ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

23/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 13:31

Expedição de decisão.

19/09/2024, 18:30

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 06:48

Decisão

•19/09/2024, 18:30

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA MIRANDA ANUNCIACAO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(45)