Apelação Cível 0504877-69.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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0504877-69.2017.8.05.0080

Apelação CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 194.747,27

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

RESTAURA FRANCHISING LTDA

CNPJ 68.***.***.0001-72

Autor

D J CORREIA SILVA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

11/05/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 22:41

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THIAGO NEDEFF MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREY PESTANA DE FARIAS

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GUILLERMO TASSO BONGIOLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINI FERNANDES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSA HELENA SOARES SAMPAIO

OAB/BA 14304•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/04/2026, 15:55

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 18:00

Incluído em pauta para 05/05/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/04/2026, 17:37

Solicitado dia de julgamento

29/03/2026, 12:45

Conclusos #Não preenchido#

21/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de contra-razões

21/01/2026, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de D J CORREIA SILVA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 23:58

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

27/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

27/11/2025, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:16

Decisão

•31/10/2025, 21:28

Decisão

•31/10/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:20

Decisão

•07/07/2025, 12:31

Decisão

•05/07/2025, 10:55

Outros documentos

•22/01/2025, 13:35

Sentença

•13/11/2024, 08:24

Sentença

•12/11/2024, 11:58

Despacho

•23/07/2024, 13:50

Despacho

•15/07/2024, 16:20

Sentença

•08/03/2024, 10:49

Sentença

•07/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 11:55

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