Execução de Alimentos 0500742-42.2014.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao De AlimentosFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Alimentos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

R$ 4.041,04

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Alimentos · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

EDNISIA NUNES MOTA

CPF

Autor

EMILLI NUNES FRAZAO

CPF

Autor

EMILLI NUNES FRAZAO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDMILA NEVES DA SILVA

OAB/BA 37650·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MAIA AMORIM

OAB/BA 62280·CPF·Representa: Réu

MARINA DOS SANTOS RABELO

OAB/BA 42152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

EDNISIA NUNES MOTA

CPF

Autor

EMILLI NUNES FRAZAO

CPF

Autor

EMILLI NUNES FRAZAO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de EMILLI NUNES FRAZAO em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de EDNISIA NUNES MOTA em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 06:40

Publicado Despacho em 06/06/2024.

25/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:29

Decorrido prazo de EMILLI NUNES FRAZAO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de EDNISIA NUNES MOTA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de EMILLI NUNES FRAZAO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de EDNISIA NUNES MOTA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:51

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de LUDMILA NEVES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de LUDMILA NEVES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 09:14

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de EMILLI NUNES FRAZAO em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de EDNISIA NUNES MOTA em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 06:40

Publicado Despacho em 06/06/2024.

25/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 16:17

Sentença

•27/11/2025, 14:47

25/04/2026, 05:29

Decorrido prazo de EMILLI NUNES FRAZAO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de EDNISIA NUNES MOTA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de EMILLI NUNES FRAZAO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de EDNISIA NUNES MOTA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:51

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de LUDMILA NEVES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de LUDMILA NEVES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 09:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

05/04/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de EMILLI NUNES FRAZAO em 06/06/2025 23:59.

18/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de EDNISIA NUNES MOTA em 06/06/2025 23:59.

18/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 06/06/2025 23:59.

18/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de EDNISIA NUNES MOTA em 06/06/2025 23:59.

18/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 06/06/2025 23:59.

18/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de EMILLI NUNES FRAZAO em 06/06/2025 23:59.

18/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de EMILLI NUNES FRAZAO em 06/06/2025 23:59.

18/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de EDNISIA NUNES MOTA em 06/06/2025 23:59.

18/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 06/06/2025 23:59.

18/02/2026, 12:18

Publicado Despacho em 11/04/2025.

18/02/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de EDNISIA NUNES MOTA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de EMILLI NUNES FRAZAO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:19

Baixa Definitiva

04/12/2025, 16:19

Publicado Sentença em 01/12/2025.

03/12/2025, 14:57

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:17

Extinto o processo por desistência

27/11/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:24

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:54

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 07:16

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de LUDMILA NEVES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 13:01

Mandado devolvido Positivamente

30/08/2025, 01:23

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 09:02

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:01

Expedição de intimação.

18/07/2025, 09:19

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:15

Juntada de informação

09/04/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:34

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ednisia Nunes Mota Advogado: Ludmila Neves Da Silva (OAB:BA37650) Executado: Ademilton De Assis Frazao Advogado: Matheus Maia Amorim (OAB:BA62280) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Exequente: Emilli Nunes Frazao Advogado: Ludmila Neves Da Silva (OAB:BA37650) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0500742-42.2014.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: EDNISIA NUNES MOTA e outros Advogado(s): LUDMILA NEVES DA SILVA (OAB:BA37650) EXECUTADO: ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO Advogado(s): MATHEUS MAIA AMORIM (OAB:BA62280) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0500742-42.2014.8.05.0137 Execução De Alimentos Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para manifestação do Executado. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ednisia Nunes Mota Advogado: Ludmila Neves Da Silva (OAB:BA37650) Executado: Ademilton De Assis Frazao Advogado: Matheus Maia Amorim (OAB:BA62280) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Exequente: Emilli Nunes Frazao Advogado: Ludmila Neves Da Silva (OAB:BA37650) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0500742-42.2014.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: EDNISIA NUNES MOTA e outros Advogado(s): LUDMILA NEVES DA SILVA (OAB:BA37650) EXECUTADO: ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO Advogado(s): MATHEUS MAIA AMORIM (OAB:BA62280) DESPACHO Expeça-se o ofício à empresa indicada na petição de id. 438748105, a fim de que efetue os descontos relativos ao débito alimentar na remuneração do executado em parcelas mensais de R$1.181,59, nos termos da planilha juntada ao id. 442861866, as quais compreenderão os débitos vencidos e os vincendos. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0500742-42.2014.8.05.0137 Execução De Alimentos Jurisdição: Jacobina

23/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:16

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de EMILLI NUNES FRAZAO em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de EDNISIA NUNES MOTA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 03:50

Publicado Despacho em 10/06/2024.

12/06/2024, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:15

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 30/04/2024 23:59.

26/05/2024, 10:29

Publicado Despacho em 06/05/2024.

05/05/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 03:14

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:24

Publicado Intimação em 09/04/2024.

12/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 01:40

Publicado Despacho em 09/04/2024.

10/04/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:32

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de EDNISIA NUNES MOTA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:56

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:56

Decorrido prazo de ADEMILTON DE ASSIS FRAZAO em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:01

Decorrido prazo de EDNISIA NUNES MOTA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:01

Decorrido prazo de EMILLI NUNES FRAZÃO em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:29

Publicado Despacho em 20/11/2023.

27/12/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 01:29

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:48

Decorrido prazo de LUDMILA NEVES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:23

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:58

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 17:19

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:19

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 20:19

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:28

Decorrido prazo de MATHEUS MAIA AMORIM em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:33

Decorrido prazo de LUDMILA NEVES DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:33

Publicado Intimação em 12/05/2022.

14/05/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 20:56

Publicado Intimação em 12/05/2022.

14/05/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 16:23

Juntada de informação

11/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:52

Mero expediente

11/03/2021, 00:00

Petição

09/07/2020, 00:00

Mero expediente

29/06/2020, 00:00

Petição

26/06/2020, 00:00

Petição

02/12/2019, 00:00

Petição

06/11/2019, 00:00

Documento

06/11/2019, 00:00

Publicação

22/10/2019, 00:00

Petição

21/10/2019, 00:00

Petição

17/10/2019, 00:00

Documento

07/10/2019, 00:00

Mero expediente

17/09/2019, 00:00

Petição

09/10/2018, 00:00

Petição

09/05/2016, 00:00

Mero expediente

18/09/2014, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 16:54

Despacho

•03/11/2025, 07:16

Despacho

•09/04/2025, 13:44

Despacho

•09/04/2025, 10:34

Despacho

•20/09/2024, 18:00

Despacho

•20/09/2024, 15:40

Despacho

•06/06/2024, 16:04

Despacho

•06/06/2024, 16:01

Despacho

•04/06/2024, 12:11

Despacho

•04/06/2024, 09:15

Despacho

•03/06/2024, 14:22

Despacho

•02/05/2024, 14:49

Despacho

•02/05/2024, 14:31

Todos os documentos(28)

Sentença

•27/11/2025, 16:17

Sentença

•27/11/2025, 14:47

Despacho

•03/11/2025, 16:54

Despacho

•03/11/2025, 07:16

Despacho

•09/04/2025, 13:44

Despacho

•09/04/2025, 10:34

Despacho

•20/09/2024, 18:00

Despacho

•20/09/2024, 15:40

Despacho

•06/06/2024, 16:04

Despacho

•06/06/2024, 16:01

Despacho

•04/06/2024, 12:11

Despacho

•04/06/2024, 09:15

Despacho

•03/06/2024, 14:22

Despacho

•02/05/2024, 14:49

Despacho

•02/05/2024, 14:31

Despacho

•05/04/2024, 13:54

Despacho

•05/04/2024, 09:32

Despacho

•10/01/2024, 08:29

Despacho

•17/11/2023, 17:19

Despacho

•20/06/2023, 20:19

Despacho

•11/03/2021, 08:14

Despacho

•29/06/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 07:58

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 14:01

Despacho

•17/09/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 07:56

Ato Ordinatório

•27/01/2015, 15:39

Despacho

•18/09/2014, 16:17