Execução Fiscal 8000504-30.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 25.383,62

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:20

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COMPANHIA DE GAS BAHIA- BAHIAGAS

Terceiro

BAHIAGAS

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733•Representa: ATIVO

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

25/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Apelado: Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas Advogado: Daniel De Magalhaes Pimenta (OAB:MG98643-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000504-30.2020.8.05.0105 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8000504-30.2020.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 08:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2023, 15:32

Expedição de sentença.

18/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:44

Expedição de despacho.

24/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:53

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 20:59

Despacho

•07/03/2024, 19:34

Despacho

•07/03/2024, 19:34

Sentença

•18/09/2023, 15:32

Despacho

•24/08/2023, 11:53

Despacho

•14/02/2023, 10:53

Despacho

•09/12/2022, 11:25

Despacho

•10/02/2022, 22:28

Despacho

•06/05/2021, 09:51

Despacho

•19/04/2021, 14:08

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